Antes considerado “enterrado” pelo Senado Federal, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e a legalização de jogos de azar no país ganhou sobrevida nos últimos dias, e voltou às discussões. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, a proposta chegou aos senadores com imensa resistência interna, mas tem visto a rejeição entre alguns parlamentares ruir, em razão do impacto econômico esperado com a sua aprovação.
Defensores da matéria no Senado avaliam que seria possível, apenas com a tributação das atividades hoje consideradas contravenções, arrecadar bilhões de reais com a medida. Há expectativa, ainda, de que a instalação de cassinos, bem como a ampliação de negócios que atualmente operam em um limbo legal, permitiria a criação de milhares de empregos.
Justamente diante do significativo impacto econômico da proposta, senadores se dizem mais abertos a discutir a regulamentação da prática. Um exemplo disso ocorreu na última semana, durante sessão destinada à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior segurança jurídica ao piso salarial dos enfermeiros.
A PEC foi criada para constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. A matéria, porém, não resolve o maior problema da fixação do piso salarial, que é a ausência de uma fonte financeira para pagamento dos eventuais aumentos nos vencimentos.
Metrópoles
