A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na quarta-feira, 18, um projeto da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que estende para a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) políticas de incentivo fiscal hoje restritas às Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Pelo texto (PL 3.841/2019), as empresas da região Centro-Oeste que tenham projetos aprovados no âmbito da Sudeco até o final de 2023 terão direito à redução de 75% no Imposto de Renda e adicionais. Os projetos aprovados pela Sudeco devem visar à instalação, ampliação, modernização ou diversificação de setores da economia considerados, pelo governo, prioritários ao desenvolvimento regional.
O PL 3.841/2019 ainda autoriza que as indústrias e agroindústrias do Centro-Oeste possam depositar no Banco do Brasil, para reinvestimentos, 40% do Imposto de Renda devido, acrescidos de 50% de recursos próprios. A liberação desses recursos ficará condicionada à aprovação, pela Sudeco, de projetos técnico-econômicos de modernização ou complementação de equipamentos.
Por fim, a proposta ainda determina que as empresas com projetos de reinvestimento do Imposto de Renda aprovados na Sudeco poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.
Geração de emprego e renda
O projeto tem o relatório pela aprovação feito pelo presidente da CDR, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele cita um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado que calcula que a eventual aprovação do PL 3.841/2019 levaria a uma renúncia fiscal em 2020, por exemplo, de R$ 2,5 bilhões.
“Mas esta renúncia será mais do que compensada pelo grande número de empregos que a proposta tem o potencial de gerar na região Centro-Oeste. Como podemos discordar deste projeto, principalmente quando lembramos que há fundos constitucionais para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, mas os incentivos fiscais restringem-se só às áreas de atuação da Sudene e da Sudam? Este é um desequilíbrio que nós precisamos corrigir”, afirma Izalci.
O presidente da CDR também avalia que a aprovação do projeto pode ser muito boa para o Distrito Federal, “que carece — mais do que várias outras unidades da Federação — de um setor produtivo competitivo e moderno”.
Já Simone Tebet considera que principalmente Goiás e Mato Grosso do Sul serão beneficiados pela eventual aprovação da proposta, “que contribuirá para a industrialização, para a agregação local de valor e um desenvolvimento ainda maior do agronegócio”.
Caso o projeto seja aprovado na CDR, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
