A Assessoria do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN) informa que o parlamentar está internado em um hospital em Brasília, devido a um princípio de pneumonia. O senador já está medicado e estável.
Nessa segunda-feira, Styvenson questionou em Plenário a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última quinta-feira (26), formou maioria a favor de uma tese que pode anular condenações da operação Lava Jato. Em discussão, está a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. Na opinião do parlamentar, a resolução da Corte poderá comprometer todo o resultado já alcançado pela força-tarefa.
De acordo com Styvenson, a legislação brasileira não define a ordem das alegações finais, nem considera delação ou colaboração premiada como prova, mas como meio de prova. Portanto, segundo o senador, se a lei não determina, “é porque ela não era ou é imprescindível”.
— O STF está querendo usar de uma interpretação hermenêutica como uma manobra para legislação indireta. É mais um ato de positividade indevida do Judiciário. Ao definir se a ordem das alegações deve ou não ter um rito, não obrigado por lei, o STF poderá alterar todas as decisões judiciais referentes não apenas ao âmbito da operação Lava Jato, mas também ao julgamento de outros crimes contra a Administração Pública — declarou.
