O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou a extinção dos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional definida no Decreto Presidencial 9.759 de 2019 a partir do dia 28 de junho. A decisão presidencial, publicada em abril deste ano, foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta segunda-feira (27).
O senador Styvenson acompanhou a audiência e fez intervenções para compreender os reais motivos que determinaram a decisão. “Quais os números que balizaram essa atitude? Foi realmente ineficiência, ou passa por uma questão ideológica e política? Ou junta os três, num só? Gostaria de saber com mais detalhes, por que foi tomada essa decisão assim, de uma hora para outra. Precisa ser fundamentada”, questionou o parlamentar potiguar.
O coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério dos Direitos Humanos, Dante Cassiano Viana, que representou o Executivo, defendeu a necessidade do decreto para diminuir os gastos públicos. “Alguns conselhos e comissões não funcionavam, existiam só no papel. Não sei dizer sequer se são a maioria, mas alguns não funcionavam há mais de dois anos. Por isso, foi tomada essa decisão. Para diminuir os custos”, explicou.
A conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González, argumentou que o decreto é desrespeitoso e antidemocrático. “Primeiro tem de saber a relevância de um colegiado, depois tomar a decisão de excluir“, argumentou. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pedirá apreciação do governo para reavaliar o decreto. “Solicitaremos que sejam mantidos os colegiados e seja feita uma reavaliação por parte do governo, antes de dissolvê-los”, explicou.
