O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nessa terça-feira (14) emenda para reverter a decisão do governo federal de revogar a Política Nacional de Segurança Hídrica. A Medida Provisória 1.161/2023, publicada na última sexta-feira (10), retirou a atribuição das competências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segurança hídrica é a garantia do abastecimento de água com qualidade e quantidade suficientes para as pessoas e para atividades econômicas. Também é considerada a conservação dos ecossistemas aquáticos e a redução de eventos críticos, como secas e cheias.
Entre 2019 e 2022, a referida política esteve sob competência do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). No período, foi publicado o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), que dá diretrizes para os investimentos, e foi apresentado projeto de lei instituindo a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.
Também neste período, foi concluído o eixo norte da transposição do rio São Francisco, garantindo a chegada das águas ao Rio Grande do Norte em fevereiro do ano passado.
“É desastrosa a tentativa de revogar a Política Nacional de Segurança Hídrica. Só quem conhece de perto a seca sabe a importância de investimentos para garantir o acesso a água. É fundamental que se priorize esse tipo de política, para aprimorar o planejamento do setor hídrico, com visão de longo prazo e investimentos necessários”, disse o senador, que foi ministro do MDR de 2020 a 2022.
