O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, formalizou na noite de quinta-feira (25) pedidos de investigação à megalicitação de serviços de comunicação digital para a Presidência da República. As ações, encaminhadas ao ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República (PGR), visam investigar suspeitas de irregularidades na licitação, de R$ 197,7 milhões, e o potencial abuso de poder na produção de fichamentos e dossiês de influenciadores, cidadãos e jornalistas classificados como “detratores e evangelistas”.
As representações destacam preocupações com o processo de licitação, alegando que a estrutura do contrato permite práticas potencialmente inconstitucionais, como a vigilância e o fichamento de cidadãos com base em suas opiniões políticas e religião. A suspeita levantada é de que a megalicitação pode estar sendo usada para fins políticos sob a fachada de serviços de comunicação.
Na representação ao TCU, Rogério Marinho solicita a suspensão cautelar do contrato, citando falta de transparência e possíveis violações dos princípios básicos de licitação pública. Ele aponta para o risco de desvio de finalidade no uso de um orçamento que pode ultrapassar R$ 2 bilhões em 10 anos, demandando uma revisão urgente para prevenir danos ao erário público e violações de direitos fundamentais.
À PGR, o líder da oposição no Senado pede uma investigação detalhada sobre o suposto aparelhamento do Estado para a vigilância de opositores políticos, classificados pejorativamente pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ele argumenta que tal prática é um claro desvio de finalidade e abuso de poder, e exige medidas rigorosas para proteger a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos.
Acionamos o TCU e a PGR para que seja suspensa a megalicitação de serviços digitais e investigadas as suspeitas de irregularidades e desvio de finalidade no uso de recursos públicos. O PT quer contratar dossiês e fichamentos de influenciadores, cidadãos e jornalistas… pic.twitter.com/bBrxSZJIl0
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) April 26, 2024
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