JOSÉ AGRIPINO MAIA E FÁTIMA BEZERRA DEBATEM SOBRE A VOTAÇÃO
O Senado deverá abrir hoje (11) o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo. A sessão histórica começa às 9h e deve ser longa.
A decisão precisa do voto da maioria simples dos presentes. Segundo levantamentos da imprensa, 50 senadores votarão a favor da admissibilidade. São necessários 41 votos do total de 81 senadores.
Na bancada do Rio Grande do Norte, o placar será 2 a 1: Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), são favoráveis ao impeachment; e Fátima Bezerra (PT), contra o pedido.
O afastamento da presidente Dilma terá prazo máximo de 180 dias, mas a previsão é que o Senado julgue-a pelas pedaladas fiscais e créditos orçamentários sem autorização antes disso.
O vice Michel Temer (PMDB) assumirá a Presidência da República assim que for notificado da decisão.
O portal nominuto fez um “pinga-fogo” com o senador José Agripino Maia e a senadora Fátima Bezerra.
Acompanhe:
Diógenes Dantas – Como será o voto sobre a admissibilidade do impeachment?
José Agripino – O meu voto já é conhecido, eu tornei público há muito tempo por convicção. Convicção por razões de ordem legal, de ordem jurídica e de ordem política. O Brasil não sai do atoleiro em que o governo do PT colocou o nosso país se não trocar de governo. Trocar tudo, de equipe, de filosofia, de pensamento, de postura, tudo. O meu voto decididamente a favor da admissibilidade para que se instale o processo, o mérito para avaliar a questão jurídica do impeachment da presidente Dilma. Será sim.
Fátima Bezerra – Com toda a convicção contrário ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Porque nesse momento, fundamentalmente o que está em jogo, o que está em debate, é a defesa da democracia. O pedido de impeachment apresentado contra a presidenta Dilma, apesar de ser um instrumento constitucional, entretanto nesse caso ele não tem respaldo legal. Ele não tem respaldo jurídico, porque por mais esforço que o relator, tanto da Câmara como do Senado, tenham feito, eles não conseguiram de maneira nenhuma provar que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal. Portanto, meu voto contrário porque não tenho nenhuma dúvida que se o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma for consumado, nós estamos diante da maior fraude jurídica, da maior farsa política desse país.
DD – O que representa a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma, o segundo na história do República?
JA – Significa um fato extremamente desagradável, mas que está previsto na Constituição. Quando um governo entra em falência, isso está previsto na Constituição. Quando acontecem fatos que remetem à prática do crime de improbidade administrativa, que é o caso das pedaladas, você tem um caminho previsto na Constituição. Se nós fôssemos um regime parlamentarista, existiria o voto de desconfiança. Você trocava o primeiro-ministro e o primeiro-ministro trocava o governo. Como não é parlamentarista, é presidencialista, na Constituição está a substituição do governo por ocasião da falência do governo pelo processo de impeachment, que tem o rito previsto na Constituição e que tem o rito previsto nos regimentos da Casa e no Senado. É rigorosamente se está obedecendo a este rito, tanto pela interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto pela interpretação do regimento à luz do que ele prescreve. Então o processo de impeachment é o instrumento para trocar o governo que parou de governar há muito tempo. Não tem nem ministro da Casa Civil, nem ministro da Infraestrutura, da Integração Nacional, nem ministro da Saúde, não tem mais nada. Só tem claque organizada dentro do Palácio do Planalto. Trocar por um governo de emergência. Ninguém vá supor que no dia seguinte à posse de Michel Temer, admitido o processo de impeachment, que o Brasil vá passar a viver um conto de fadas. Não. Nós vamos enfrentar uma pedreira. Para tirar o país que o governo do PT nos meteu, vamos ter que passar por muita amargura e por muitas provações. Agora, será o governo de emergência que com certeza absoluta será muito melhor do que o governo que nos governa hoje.
FB – Volto a dizer. Uma fraude jurídica, uma falsa política, pelo que não encontra do ponto de vista o respaldo legal. É claro que o impeachment é um instrumento legítimo, está na Constituição. É claro que o impeachment, inclusive nos regimes presidencialistas, eles só devem ser utilizados em situações de excepcionalidade. Agora é claro que para esse instrumento ser considerado legítimo, é preciso que haja comprovação de crime de responsabilidade. O que não há no caso do impeachment contra a presidenta Dilma. É fato também que o rito, que foi inclusive determinado pelo STF, que portanto garante o debate, o contraditório, o amplo direito à defesa, agora é fato que isso não legitima de maneira nenhuma o pedido de impeachment quando não há embasamento legal. Quando não há embasamento jurídico. É inaceitável, é um escândalo. É estarrecedor de repente se afastar a presidenta da República que não tem nada que desabone do ponto de vista da sua conduta ética, da sua conduta de honestidade, e cassem o mandato da presidenta. Cassem os mais de 54 milhões de votos que ela teve por instrumentos de gestão orçamentárias como, enfim, pedalada, suplementação orçamentária. Ou seja, isso é um escândalo e a consequência é a instabilidade do ponto de vista política, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista administrativo, que jogará esse país. A banalização que está sendo feita o instrumento do impeachment. Daqui para frente, qualquer prefeito ou governador estará ameaçado de um processo dessa natureza. Para tanto, basta que os seus adversários constituam uma maioria parlamentar. Sem contar a consequência que é, ao meu ver muito grave, temos – mesmo que provisoriamente – à frente dos destinos do país um governo sem legitimidade porque não passou pela via do voto popular.
DD – O que muda para o Rio Grande do Norte com a troca de nomes no governo federal?
JA – Para o governo do Rio Grande do Norte, o que eu puder, o que os representantes do PSDB, enfim, aqueles que fazem parte da estrutura do arco de alianças de apoio a Temer. O que essas pessoas puderem fazer para socorrer o estado do Rio Grande do Norte, isso será feito. Mudará em matéria de que o apoio o Rio Grande do Norte não é só PT. É fundamentalmente PSDB, Democratas, PMDB, é o arco de alianças. O que nós pudermos fazer – e isso foi dito ao governador Robinson – para que o Rio Grande do Norte seja socorrido dentro daquilo que for possível a partir dos preceitos que vão nortear a política econômica do novo governo, caberá a nós defender que seja feito também para o Rio Grande do Norte. Até porque os caminhos da pátria passam pelas terras de cada um de nós. Muda o governo, mas não muda a minha pátria, que é o Rio Grande do Norte.
FB – Nós continuaremos colocando o problema da legitimidade desse governo, por uma razão óbvia. Um governo que não passou pelo crivo da urna. Ele não foi eleito presidente da República, ele foi eleito vice-presidente. Além do que apresenta para o Brasil um programa, a chamada ponte para o futuro que se esse programa vier a ser implementado, significará um retrocesso muito grande do ponto de vista das conquistas e dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro, inclusive do povo do meu Estado. É importante a gente aqui colocar, por exemplo, que se esse programa vier a ser implementado na área da educação, da saúde, está lá eles colocando que vão desvincular as receitas para área da educação e para a área da saúde. Isso será um desastre. Por que isso significará o quê? Fragilizar o SUS cada vez mais, inclusive caminhando até para o seu fim. Na área da educação, Diógenes, isso significará interditar todo esse projeto generoso, que nesses 12 e 13 anos nós levamos a efeito quando expandimos a oferta no campo da educação. Por exemplo, com as escolas técnicas, com as novas universidades. O nosso Estado, inclusive é um exemplo disso. O Rio Grande do Norte foi um dos estados melhor contemplado no plano de expansão das escolas técnicas. De duas passamos para 22 escolas. As novas universidades, o Fundeb, a luta pelo piso salário do magistério e o novo plano nacional de educação. Um eventual governo Temer, com essa chamada “uma ponte para o futuro”, que é muito mais uma ponte para o passado. Um programa desse vindo a ser implementado, repito, significará um duro golpe, um retrocesso do ponto de vista das conquistas e os direitos sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro. Inclusive para o nosso Estado. Daí porque não ter outro caminho, senão o caminho de muita vigilância, senão o caminho de muita luta, senão o caminho de muita combatividade e a presidente Dilma voltará.
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