O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator de um dos projetos do pacote anticrime, apresentou nessa quarta-feira, dia 3, alterações no texto entregue pelo ministro da Justiça Sergio Moro. Marcos do Val retirou a isenção de pena por “violenta emoção”, que diz respeito a legítima defesa.
Segundo a proposta de Moro, juízes podem reduzir pena ou deixar de aplicá-la se o crime for cometido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Em seu relatório, Marcos do Val substituiu o termo “escusável” por “insuperável”, o que diminui o número de situações que podem ser associadas ao tema.
O relator também quer que o excludente não seja aplicado em casos de violência doméstica ou familiar e em casos de feminicídio. O senador afirma ter consultado uma equipe de juristas e organizações sobre o direito das mulheres para decidir pelas alterações.
“Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar tanto quem é do grupo que se considera esquerda ou direita, centro, a gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro. Mas também a gente não tirou a característica dele que é o combate a criminalidade e à corrupção.”, disse.
A proposta deverá ser discutida na quarta-feira, 10, próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção do governo é votar o projeto na CCJ antes do recesso no Congresso.
Com informações da Agência Senado
