O líder da posição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a defender o equilíbrio dos Poderes e a independência do mandato popular, que “é o cerne, a espinha dorsal e a base da nossa democracia”. “Não quero ser repetitivo, mas é importante fazer o registro”, disse Rogério Marinho no plenário da Casa, em solidariedade, a exemplo de outros colegas., ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Rogério Marinho lembrou, inclusive, que na semana passada o presidente do Senado, Davi Alcolumbe (União-AP), anunciou que ingressaria com uma ação, pedindo que fossem levantadas as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val.
“Aqui foram colocadas por vários quais são essas medidas. Talvez, a mais gravosa seja aquela que agrida de morte a democracia, porque nós, aqui, somos a Casa da Federação. Os três Senadores de cada Estado da Federação representam uma unidade da Federação brasileira, do país”, disse Marinho, citando que essas medidas impedem “esse representante vá ao seu Estado, conversar com seus eleitores, receber a orientação, a própria reivindicação daqueles que o elegeram; tolhê-lo na sua liberdade de forma parcial; constrangê-lo com uma tornozeleira; retirar os seus meios de provisão de alimentos; invadir, inclusive, a condição dos recursos oriundos do financiamento do seu gabinete”.
Para Marinho, “não parecem apenas medidas que seriam técnicas ou judiciais, parece-me mais uma vendetta, que recai sobre um indivíduo, tem um simbolismo, porque esse indivíduo é um Senador da República”.
O senador potiguar arquiu para Alcolumbre, que “melhor faríamos se aplicássemos a Constituição e colocássemos para que o Plenário decidisse se as ações que foram impetradas contra o senador Marcos do Val merecem o respaldo deste Parlamento – nós nos daríamos o respeito”.
Marinho declarou ser “urgente que tenhamos alguma explicação ou alguma decisão em relação a essa situação, que, volto a repetir, não é um problema do senador Marcos do Val, é um problema desta instituição. E, a cada recuo que nós damos, isso fere de morte o equilíbrio entre os Poderes e fere a democracia brasileira”.
Marinho questionou ao presidente do Senado se impetrou alguma ação, no sentido de levantar essas restrições que foram impostas ao senador Marcos do Val, como anunciou na reunião de Líderes e se de fato, será instaladar a CPMI do INSS.
Investigação
Davi Alcolumbre informou ao senador Rogério Marinho que a Advocacia do Senado Federal “está estabelecendo a peça jurídica que vamos impetrar no Supremo Tribunal Federal e buscando, do ponto de vista jurídico-institucional, qual é o instrumento adequado para recorrermos da decisão do Supremo Tribunal Federal deferida contra o senador Marcos do Val”.
Alcolumbre também explicou que está tratando com o senador Marcos do Val, “buscando estabelecer um diálogo em relação a tudo que foi dito por Marcos do Val, nos últimos dias, em relação a essa decisão judicial. Aliás, já trato com o senador Marcos do Val há muito tempo, em relação a tudo isso que nós estamos vivenciando, em relação a um Senador da República”.
Em relação a CPI do INSS, Alcolumbre registrou que conversou, na manhã quarta-feira (13), com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e um dia antes com com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o indicado do Senado Federal para presidir a CPMI mista, do INSS, tendo o Hugo Motta assegurado, “haja vista que o presidente da Comissão é quem indica, num acordo conjunto das Casas, o relator, que, neste caso específico, será um parlamentar da Câmara dos Deputados – e a Presidência cabe a um Senador da República.
“É o meu desejo, acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que façamos a instalação na próxima semana. Hoje, os líderes da Câmara completaram as indicações. Na semana que vem faremos a instalação da comissão mista — anunciou Alcolumbre.
A Comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão estimadas em R$ 200 mil, conforme o requerimento.
O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa).
No requerimento, as parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização.
Tribuna do Norte
