PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DURANTE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM PRONUNCIAMENTO, SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN). FOTO: JEFFERSON
O Plenário do Senado deverá votar na próxima terça-feira (17) a medida provisória 707/15, que que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A data foi agendada depois de o relator-revisor na Comissão Mista do Congresso que analisou a MP, senador Garibaldi Filho, pedir ao presidente Renan Calheiros pressa na deliberação sobre a matéria. Seu pedido foi reforçado por outros senadores, como Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Waldemir Moka e Ana Amélia.
“Não há dúvidas que ela beneficia, sobretudo, a nossa região, a região Nordeste, que é a mais atingida por cinco anos de seca. O produtor está precisando desta repactuação de dívidas. O trabalho na Câmara foi muito bem conduzido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, na qualidade de presidente da Comissão Mista que tratou da MP. Agora, nós do Senado temos que mostrar agilidade, porque o produtor rural do Nordeste deposita grandes esperanças na aprovação dessa medida”, declarou o senador Garibaldi Filho.
A medida provisória original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016. Uma das emendas aprovadas na Câmara concedeu anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. Se o Senado promover alguma modificação no texto da Câmara, a matéria voltará para nova deliberação dos deputados.
