O Senac RN e Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinaram, nesta segunda-feira, 10, o termo de parceria para o desenvolvimento social e profissional dos adolescentes jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, com o intuito de promover a inclusão social e auxiliar no aumento da renda familiar de seus beneficiários.
O programa também oferece uma formação teórica e prática para a profissionalização dos jovens aprendizes e contribui com a reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas e o Sistema de Garantia de Direitos.
“Nós estamos muito felizes com essa parceria porque ao tempo em que o Tribunal ajuda esses jovens entrarem no mercado de trabalho pela porta da frente e contribuírem para o aumento de sua renda familiar, apoia também as empresas que não têm condições de absorver esses jovens, devido à natureza de sua atividade, a cumprir sua cota de aprendizagem prevista em lei”, destacou o desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-RN.
O primeiro grupo de jovens beneficiados com essa iniciativa terá uma formação focada na aprendizagem profissional de qualificação em serviços administrativos, com 400 horas-aula teóricas ministradas por instrutores do SENAC e mais 400 horas-aula de prática, realizadas nas dependências do TRT-RN.
“O programa de Aprendizagem do Senac RN cria oportunidades tanto para o aprendiz quanto para as empresas, pois prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho. Paralelamente, o programa permite às empresas e instituições parceiras formarem mão-de-obra qualificada, cada vez mais necessária em um cenário econômico”, explica o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.
A iniciativa também conta com a participação da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte e da empresa Gestor Serviços Empresariais Especializados em mão de obra, gestão de recursos humanos e limpeza Eireli.
CNJ e Agenda 2030
O programa Jovem Aprendiz do TRT-RN atende, entre outras indicações, a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 61/2020, que indica que os tribunais brasileiros devem implementar programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da CLT.
Além disso, o programa vai contribuir com o cumprimento de vários dos objetivos da Agenda 2030 da ONU, como a Erradicação da Pobreza e promoção da Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, Redução das Desigualdades, Paz, Justiça e Instituições eficazes e a formalização de parcerias e meios de implementação.
