OBJETIVO É POUPAR OS CIDADÃOS NATALENSES DE JUROS E MULTAS ( FOTO: DIVULGAÇÃO)
A Prefeitura do Natal está encaminhando, aos contribuintes, notificações esclarecendo a importância da manutenção, em dia, dos parcelamentos de seus créditos tributários. Através destas correspondências, a Secretaria Municipal de Tributação informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como, pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br), ou de forma presencial, na própria secretaria, o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco.
Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).
Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. “Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso”, comentou Ludenilson Lopes.
O secretário relembra que os interessados em participar do REFIS ainda podem procurar a Semut até o próximo dia 30 para ter acesso aos descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora.
