A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) firmou, na manhã desta sexta-feira (31), um termo de cooperação com a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Mobilidade Urbana (STTU) para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos nas vias públicas de Natal. A partir de agora, os órgãos municipais em conjunto vão atuar com mais rigor nas fiscalizações, podendo o responsável ser penalizado com multa.
Atualmente, Natal possui 691 pontos de deposição irregular de resíduos sólidos especiais e domésticos. Para se fazer a remoção dos resíduos a Urbana chega a ter um custo mensal de dois milhões de reais que saem dos cofres públicos. Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, é um grande avanço ter firmado essa parceria, pois vai haver um aumento no efetivo das fiscalizações para coibir as ilegalidades no ponto de vista ambiental e urbanístico.
“Estamos dando um avanço muito significativo em relação à capacidade das fiscalizações no Município. Com a assinatura deste termo de cooperação entre as secretarias. E espero em breve poder firmar cooperação com outras pastas para que possam também nos ajudar supervisionando toda a cidade”, disse Mesquita.
O termo tem por base a Lei Municipal nº 6.693/2017, que dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos em vias públicas. E no cumprimento do Decreto Municipal nº 11.823/2019, que regulamentou a lei. O comandante da Guarda Municipal de Natal (GMN), Albefran Grilo, ressalta que a cooperação técnica é muito importante não só para as secretarias municipais, como para toda a sociedade.
“A partir de agora, vai haver mais um instrumento de fiscalização em Natal com uma maior potencialização. Qualquer guarda que estiver em campo, e se deparar com uma situação de deposição de material irregular, poderá fazer o auto de constatação”, afirmou o comandante da GMN.
A Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria, no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail [email protected] .
