A Prefeitura do Natal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está dando continuidade à atualização no cadastro dos quiosqueiros e locadores de mesas, cadeiras e guarda-sóis que trabalham na Praia de Ponta Negra. E na manhã desta quinta-feira (12), a supervisão de fiscalização ambiental está recebendo os trabalhadores para o recadastramento, que objetivo identificar a prática ilegal de arrendamento dos pontos.
Os 53 locadores e 28 quiosqueiros de toda a Praia de Ponta Negra estão sendo notificados e intimados a comparecer à sede da pasta. As notificações tiveram início no último dia 31 de julho e seguem pelos próximos meses em parceria com a secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). A estimativa é que até a primeira quinzena de outubro deste ano o recadastramento seja finalizado.
“A atualização no banco de dados do Plano de Ordenamento tem como objetivo identificar comerciantes que estão realizando a prática ilegal de arrendamento dos seus pontos, ou seja, alugando sua autorização e cadastro para trabalhar na orla a terceiros. Após a identificação dos infratores eles perderão a autorização para trabalhar na praia”, explica o supervisor geral de fiscalização, Leonardo Almeida.
Os intimados devem comparecer à Semurb para atualização dos dados e levar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência emitido nos últimos três meses. “Caso o proprietário não compareça, o mesmo estará sob pena de interdição total ou suspensão das atividades”, acrescenta Almeida.
Após este primeiro momento será feito também o cadastro dos aproximadamente 400 ambulantes que atuam na praia. Em fase posterior, a Semurb irá traçar novas estratégias para garantir o cumprimento do Plano de Ordenamento.
PLANO DE ORDENAMENTO
A execução faz parte do Plano de Ordenamento da Orla de Ponta Negra, implantado em 2017, e resultado da decisão judicial expedida em 2016 pela juíza, Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou que a Prefeitura promovesse o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.
Ele foi construído a partir de estudos técnicos de Capacidade de Suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN. Com isso, as áreas da praia foram delimitadas de forma sustentável, estabelecendo-se as normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos.
