Na tarde desta última quinta-feira (9), a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu a autuação de 13 moradores e notificação de outros quatro do Conjunto Cidade do Sol, no bairro de Igapó, zona Norte de Natal, por manter lançamento de águas servidas para a via pública, em descumprimento a uma ordem judicial.
Todos os moradores autuados haviam sido previamente notificados e suas ligações já haviam sido tamponadas pela Semurb. Entretanto, descumprindo as orientações, estes moradores removeram os tampões colocados pelo poder público, e voltaram a lançar água suja para a via pública.
“Por se tratar de uma ordem judicial, o município permanecerá realizando monitoramentos periódicos naquele conjunto, e novas infrações acarretarão em novas autuações e tamponamentos”, explica o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo, Gustavo Szilagyi.
O ato ilegal cometido por estes moradores somam-se a outros dez autos de infração anteriormente entregues, totalizando 23 moradores autuados apenas no Conjunto Cidade do Sol, com multa grave iniciando em R$ 2.364,86 e podendo chegar a R$ 9.095,63.
“Todos os autos de infração ambiental lavrados no Conjunto Cidade do Sol serão remetidos junto com o Relatório da Ação, para conhecimento e providências da 45º Promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, autora da ação, que poderá apresentar queixa crime contra os moradores que insistem nesta infração”, finaliza Szilagyi.
Lembrando que é considerada infração ambiental nos termos da lei municipal nº 4.100/1992, emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares.
Para fiscalizar atividades deste tipo, a Semurb conta com o apoio da população para realização de denúncias pelo telefone da Ouvidoria que é o (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail [email protected].
