Na manhã desta quinta-feira (5), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a Guarda Municipal e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), promoveu a demolição de uma quitanda e um quiosque instalados de forma irregular na quadra 1, da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, zona sul da capital.
Segundo o supervisor geral de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, a ação cumpre decisão judicial que determina a execução de sentença para remover todas as construções acima do gabarito estabelecido pela lei — ou seja, acima do nível da calçada da avenida. “Inicialmente será feito nos cinco lotes, que estão nas quadras 1, 3 e 4. Mas, tudo que estiver nessa faixa acima do gabarito estabelecido pela lei será removido”, destacou.
Esse processo de fiscalização envolve cinco imóveis e tramita na Justiça desde 2023. Os responsáveis já haviam recebido notificações e autuações para realizar a demolição voluntária, mas não atenderam às determinações. A última notificação foi entregue em 25 de fevereiro.
Os imóveis estão localizados nas quadras 1, 3 e 4, correspondendo aos lotes 272, 273, 293, 294 e 295, inseridos em uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP). Essa classificação, prevista no Plano Diretor atualizado em 2022, impõe restrições construtivas para preservar a paisagem e garantir a visibilidade do Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Antes da revisão do Plano Diretor, a área era considerada não edificante. Com as novas regras, passou a ser permitida a ocupação, desde que as construções não ultrapassem o gabarito da avenida, assegurando o equilíbrio urbanístico e paisagístico da região.
A operação reforça o compromisso da Semurb com a fiscalização e a proteção das áreas de interesse turístico da cidade, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e em conformidade com a legislação vigente. A operação continua nesta sexta-feira (6) e também na próxima segunda-feira (9).
