A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já analisou 232 processos desde o início de maio, emitindo 169 Autorizações de Uso de Espaço Público (AUEP) para festas juninas em Natal. O documento é essencial para garantir a realização segura dos eventos e dos frequentadores. A pasta alerta ainda sobre a importância dos prazos e regras para o licenciamento.
Para eventos em espaço público, o limite de horário é até às 2h30 nas sextas, sábados e domingos, e até 1h30 nos demais dias da semana, conforme estabelecido pela Lei Promulgada nº 733/2023. A cobrança de ingresso para entrada em eventos realizados em espaços públicos é proibida.
Para obter a autorização, a produção do evento deve procurar o atendimento ao público da Semurb, presencialmente ou virtualmente. Somente na última sexta-feira (7), 30 novos processos chegaram ao setor. Dessa forma, excepcionalmente durante os meses de junho e julho, o atendimento presencial será realizado de segunda a quarta, das 10h às 14h.
“É necessário frisar que a entrada no processo deve ser feita com no mínimo oito dias úteis de antecedência da data do evento, pois o setor fica sobrecarregado durante esse período e adiantar o procedimento pode garantir que o evento de fato aconteça”, explica a analista da Semurb, Cataline Lopes.
Após a solicitação, um requerimento e uma listagem serão fornecidos ao contribuinte. Após preenchimento e anexação dos documentos necessários, o processo será gerado. O setor de licenciamento já está recebendo pedidos e recomenda que os requerentes iniciem o processo o quanto antes.
A analista também destaca que a limpeza do local é responsabilidade do requerente, e a URBANA passará no dia seguinte apenas para recolher o lixo que deve estar devidamente organizado.
“Para eventos em áreas privadas, a autorização só é necessária se houver descaracterização do local, como o uso de uma garagem ou terreno para o evento. Nesse caso, é necessário entrar com um processo para análise da secretaria”, finaliza Cataline.
