A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) irá interditar estabelecimentos que descumprirem as determinações do decreto estadual vigente durante o período de Calamidade Pública. O órgão, que já realizava fiscalizações, irá direcionar os esforços para combate à disseminação do novo coronavírus em Natal, de acordo com as medidas definidas na Portaria nº 028/2020, publicada nesta quinta-feira (02), no Diário Oficial do Município.
Em virtude da pandemia, está proibida a aglomeração de pessoas em áreas públicas ou privadas, e em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes. Por isso, a fiscalização vai atuar interditando quem descumprir a determinação. A população pode entrar em contato com a Semurb para denúncias pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 12h, ou pelo e-mail [email protected].
A devolução de materiais e equipamentos que por ventura sejam apreendidos no período de emergência será feita, exclusivamente, às terças-feiras, no horário das 8h às 12h, na sede da secretaria, seguindo as determinações de segurança contra a disseminação do vírus.
Também serão mantidos, em regime de escala, os demais procedimentos já realizados. Estará funcionando ainda um plantão de 8h às 00h para atender ocorrências de emergências ambientais, de acordo com informações do supervisor geral de Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida.
Entre as ações já regularmente realizadas estão embargo ou interdição de obras não licenciadas, combate às invasões de áreas públicas, quadros de poluição ambiental como poluição sonora, despejo de esgotos sanitários ou efluentes contaminados e deposição inadequada de resíduos sólidos em vias ou áreas públicas.
Além da apuração da retirada de vegetação, incluindo quadros de degradação ambiental em Área de Proteção Permanente (APP) ou Zonas de Preservação Ambiental (ZPA’s) e ainda os casos graves de maus tratos a animais.
