Desde 2008, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Ministério Público Estadual (MPE) e postos de gasolina de Natal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação e regularização de todos os postos da capital, levando em consideração os riscos ambientais que potencialmente essa categoria de empreendimento possui. De lá para cá, anualmente, a Semurb realiza vistorias nos estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação.
O trabalho da fiscalização ambiental é realizado, especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação, seja por óleo ou gás. As vistorias são realizadas em duas etapas, com a checagem de documentos como Alvará, por exemplo, e a visita de resíduos, selo dos tanques e funcionamento dos equipamentos de filtragem, pois parte dessas máquinas identificam os vazamentos.
“É trabalho da secretaria por meio das vistorias, verificar riscos como contaminação do lençol freático, solo e poços para que sejam evitados”, explica o supervisor de fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais (SCALA), Evânio Mafra.
Ainda segundo ele, instalação e manutenção são verificados. “Em um posto de gasolina precisa ter vários equipamentos de filtragem, coleta e manuseio dos produtos químicos que eles operam. Por exemplo, tanques de paredes duplas, detectores de vazamento, sistema de drenagem oleosa, entre outros”, comenta.
Já foram 14 postos de gasolina vistoriados nas zonas Sul (11), Norte (2), e Leste (1). Segundo a fiscalização, os principais problemas identificados que geram autuações são: identificação do coletor de lixo pela classe de contaminação, manutenção da caixa separadora de água e óleo, condicionamento dos lixos e ausência de documentação.
Ao identificar qualquer problema de segurança, passível à infração ambiental, o estabelecimento é autuado com multa grave, que pode chegar a R$ 9.820,04 por cada irregularidade identificada no local.
Em 2022, as zona Leste e Norte demonstraram resultados positivos nas vistorias realizadas pela fiscalização, dessa maneira, a escolha das áreas de atuação é mesclada para garantir uma abrangência pela cidade.
Os canais de denúncia de irregularidades em postos de gasolina são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo 190 do Ciosp, à noite, nos fins de semana e feriados.
