Em virtude do caso de cobrança abusiva a turista por quiosqueiro ocorrido na Praia de Ponta Negra, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vem a público esclarecer que, em situações similares, a população deve denunciar à Ouvidoria da Semurb ou ao Procon Natal. O telefone para denúncias na Ouvidoria é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Já o Procon disponibiliza o (84) 3232-9050 e também o WhatsApp (84) 98870-3865.
Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a Semurb como responsável pela fiscalização da atividade dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras, no que diz respeito às normas de uso e ocupação, “vai intensificar as vistorias dentro da operação verão, que vai contar com a participação de outras secretarias para coibir esse tipo de abuso e de outras práticas infracionais ambientais”.
Atualmente existe uma relação de 53 locadores de mesas e cadeiras e 28 quiosqueiros cadastrados e autorizados a exercer atividades na praia. Porém, pessoas não autorizadas estão se infiltrando em áreas de uso proibido para prática comercial com colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, como foi o caso onde ocorreu a denúncia de prática abusiva, que é área é de uso exclusivo dos banhistas.
A ação vai identificar e retirar as pessoas não autorizadas a atuar na praia, uma vez que “os quiosqueiros e locadores, corretamente cadastrados na Prefeitura, não cometem esse tipo de infração”, comenta Almeida.
A Semurb faz ações constantes na praia, inclusive com apreensões de mesas, cadeiras e guarda-sóis. E a partir de agora, como todos já são reincidentes, terão seus materiais apreendidos e também serão denunciados ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.
Procon
Ao Procon Natal cabe a atuação de forma administrativa, segundo o diretor técnico Diogo Capuxú, e é necessário que o consumidor que se sentir lesado, faça denúncia ao Procon com o comprovante de pagamento em mãos, com a discriminação dos produtos cobrados de forma abusiva. Outra especificidade da fiscalização do Procon Natal, é que só pode lavrar o auto de infração, caso o estabelecimento tenha inscrição de CNPJ.
