Foi publicado na última quinta-feira (15/06), no Diário Oficial do Município, o primeiro Código Ambiental de Macaíba. Consequentemente, também está sendo implantada a Política Municipal de Meio Ambiente.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Macaíba também providencia uma série de mecanismos a exemplo do Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdepa).
Essa é a primeira legislação específica e exclusiva para a área ambiental do nosso município, explicou o titular da Semurb, Billy Jean, criando um fundo específico onde os valores arrecadados mediante infrações contra a natureza deverão obrigatoriamente ser gastos com questões de preservação e cuidados ambientais.
A partir desse código, também será possível realizar licenciamento ambiental pelo próprio órgão municipal, no caso a Semurb. Até então, somente o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) realizava esse ofício.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Billy Jean, destaca ainda que está sendo trabalhado o futuro Plano Municipal de Saneamento Básico, além de outras legislações que serão aprimoradas para uma melhor eficácia na cidade em termos de zelo pelo meio ambiente, como o Código de Postura, que trata de construção civil e acessibilidade.
A pauta ambiental e de desenvolvimento sustentável é uma das principais frentes de atuação da gestão municipal do prefeito Emídio Jr, onde inclusive finalizou e sancionou o novo Plano Diretor em 2021, trazendo a criação de um novo distrito industrial nas margens do Acesso Sul ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves e a permissão para a construção de edifícios de até 25 pavimentos.
