Com a chegada do mês de junho, os festejos juninos se tornam comuns em Natal, acontecendo tradicionalmente entre os dias 12 e 29 do mês. E para que as comemorações de rua possam acontecer de forma legal, é necessário haver um licenciamento, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Até o início de junho foram solicitados licenciamento para 170 arraiás, dos quais 80 já foram autorizados. O prazo para os pedidos de licença são de oito dias úteis, antes do evento.
Para solicitar o licenciamento, o responsável pelo evento deve comparecer à sede da secretaria Semurb para receber orientação dos documentos necessários de acordo com as características da festa a ser promovida. Os documentos básicos são os ofícios protocolares da Polícia, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e da Urbana, além de declaração de uso de espaço pela STTU e disponibilidade de banheiros para o público.
“É feita uma análise das características de local, horário, uso de estruturas e materiais que serão usados no arraiá para que seja emitida a licença ou não. Por exemplo, em alguns casos o local pode estar impedido e aí não haverá autorização até que se escolha um outro local. Caso seja na rua, a STTU é responsável; em quadras ou campos de futebol, a Secretaria de Esporte e Lazer; em praças, a SEMSUR, Já a Polícia e a Urbana devem estar cientes, ou seja, eles devem ser oficializados sobre a festa. Se houver uso de grandes estruturas, é necessário ainda emitir declaração do corpo de bombeiros”, explica a analista do setor de Licenciamento Empresarial (SLE) da Semurb, Cataline Lopes.
Os pedidos de licenciamento para festas de rua podem acontecer em qualquer período do ano, mas aumentam significativamente nos meses de junho, julho e agosto devido às comemorações de São João e São Pedro. Por isso, é recomendado que os responsáveis pelos festejos reúnam esses documentos e tragam à Semurb, com antecedência de oito dias úteis, para análise. “O processo de análise dura normalmente dois dias, mas por causa da grande demanda de pedidos é possível que demore mais, então é importante que os requerentes solicitem licenciamento o quanto antes”, ressalta Lopes.
Lembrando que ainda há a recomendação para que sejam respeitados os protocolos de segurança contra a Covid-19. Para saber mais informações sobre documentação, os interessados podem acessar o site da Semurb, ou pelo whatsapp (84) 3616-9830, ou ainda presencialmente na sede da Semurb, localizada na Av. Nevaldo Rocha, 4665 – Tirol.
Fiscalização
Já com relação à fiscalização das comemorações de rua, as equipes de fiscalização ambiental da Semurb estarão realizando vistorias nos eventos licenciados para averiguar se todos os documentos e orientações estão sendo cumpridos.
Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, a prioridade será dada aos eventos em locais centrais, com maior movimento de tráfego e pedestres. “Será realizada essa vistoria para que se mantenha a organização das festividades de forma segura para todos. E contamos com a colaboração da população para denunciar as festas que não estão autorizadas, acontecendo de forma irregular”, ressalta.
As comemorações devem seguir as ordens de horário de funcionamento, sendo de segunda a sexta-feira até meia noite e no fim de semana, até uma hora da manhã, sem horário para começar. Além disso, o uso de fogueiras não é proibido, desde que não apresentem risco para o público, nem para estruturas que cerquem os locais de realização dos eventos. Porém, a madeira a ser usada como lenha deve estar devidamente regularizada.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o evento será interditado, com previsão de multa que se inicia em R$454,80 para não reincidentes e R$2.364,96 para reincidentes, podendo chegar a R$9.096,00.
