A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) concluiu o levantamento feito pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) dos moradores de rua da área do Viaduto do Baldo, que se encontram em processo de desocupação.
“O objetivo do relatório é planejar medidas de acolhida e proteção social, buscando conhecer e identificar as famílias e indivíduos com direitos violados, as condições em que vivem e informar aos usuários os serviços socioassistenciais e da rede intersetorial disponíveis para a população em situação de rua, além de promover os encaminhamentos e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais”, afirma Andréa Dias, secretária da Semtas.
Os dados coletados contemplam informações sobre demografia, vivência de rua ou institucional, trabalho e renda, acesso à rede de saúde e acesso à rede socioassistencial. Foram abordadas 27 pessoas, das quais 16 famílias, que se encontram dentro de um cenário de extrema pobreza e vulnerabilidade social, sem nenhum acesso aos serviços públicos, em que há rompimento de vínculos familiares, moram em barracos improvisados, construídos com materiais reaproveitáveis (tábuas, lonas e papelão), não possui banheiro, não dispõe de acesso à energia elétrica e água.
“Apesar de muitos apresentarem problemas familiares, com uma história de sucessivas perdas, percebemos que existe vínculos comunitários na região que frequentam, tendo em vista, sobretudo, que muitos estão em situação de rua naquela região há anos, possuindo uma dinâmica de sobrevivência e pertencimento ao território”, destaca Adayane Rodrigues, coordenadora do SEAS.
O SEAS não tem a competência para realizar a remoção de pessoas em situação de rua e/ou participar de ações que visem a desocupação dos espaços públicos necessitando de uma ação integrada com atendimento intersetorial das demais políticas públicas. “Solicitamos à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) o enquadramento os usuários no programa ‘Aluguel Social’ por cinco meses, em virtude do Estado ter recebido recurso federal para esta demanda”, finaliza Ângela Maria Lopes, diretora do Departamento de Proteção Social Especial.
