A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semur) fará o cadastramento dos ambulantes que queiram trabalhar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal durante as festividades do Carnaval 2023. As inscrições começaram nesta terça-feira (25) e seguem até o dia 31 de janeiro, sempre das 8h às 12h, na sede da Semsur, em Cidade Alta.
Conforme estabelece a Portaria 02-2023/SEMSUR, mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 31 vagas para ocupação do canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José.
Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG, CNH); CPF; e comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas. Somente estarão aptos ao cadastramento os comerciantes que apresentarem a documentação completa.
Após a entrega da documentação, os comerciantes que foram cadastrados receberão a Licença Provisória para exercerem suas atividades nos locais determinados para exercício da atividade.
Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016 alterada pela redação dada na Lei Complementar nº 217 de 02 de Setembro de 2022, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,52 por m². A validade desta licença é diária.
