A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (11), a Portaria 77/2021 constando da lista dos candidatos pré-classificados às 30 vagas disponíveis à Licença Eventual para exercer a atividade de Camelô nos festejos Natal em Natal 2021, na Praça da Árvore de Mirassol.
A portaria lista 50 nomes pré-selecionados e convoca os 30 primeiros classificados a comparecer ao DCPA/SEMSUR, no período de 10/11/2021 a 12/11/2021, de 09h às 14h, para receberem os boletos de pagamento referentes à taxa de uso do espaço público licenciado, no valor de R$ 552,96 que tem vencimento até o dia 12/11/2021.
A convocação não se caracteriza como autorização para o exercício da atividade, apenas torna público o resultado da seleção e convoca os pré-classificados a realizarem o pagamento da taxa de uso do espaço público. Caso haja contestação por parte de algum dos pleiteantes, a Semsur recomenda o prazo de dois dias úteis, a partir da data de publicação da portaria, para a manifestação, que deve ser feita por escrito. Se indeferida a contestação, a portaria seria ratificada em definitivo. Porém, se houver deferimento e alteração na ordem de classificação, será publicada nova portaria com atualização.
