O Seminário Previdência em Pauta, realizado na noite dessa sexta-feira, 31, em Natal-RN, teve como principal objetivo aproximar o Rio Grande do Norte dos debates nacionais que estão ocorrendo sobre a reforma da Previdência Social. O evento, idealizado pelo senador Styvenson Valentim e realizado em parceria com o senador Jean Paul Prates, contou com as palestras do Secretário Especial da Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho; e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
“Trazer esse debate para o Rio Grande do Norte faz parte do nosso compromisso de aproximar o estado das discussões nacionais”, enfatizou o senador Styvenson, que fez a abertura do evento. “Realmente em outros estados do Brasil ainda não teve um debate da previdência tão qualificado como esse que estamos realizando aqui”, reiterou o senador Jean Paul Prates.
As inscrições para o evento foram abertas gratuitamente para o público pela internet e em menos de oito horas foram preenchidas. Autoridades locais dos diferentes Poderes também assistiram ao debate, no auditório do Fórum Miguel Seabra Fagundes.
O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, não desconsiderou que é preciso rever modelos para a sustentabilidade da previdência, mas defendeu que é principalmente necessário trabalhar por uma lei que não retroceda nos direitos trabalhistas conquistados, apontando que as mudanças previstas na PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, ferem essas conquistas. “Essa reforma não vai resolver os problemas econômicos do país. Tirar mais de um trilhão da economia é tirar dinheiro de circulação. A Pec 06 de 2019 não combate privilégios e não sana as contas da Previdência. Ao tirar da Constituição e passar a tratar o tema por lei complementar, a Previdência Social fica fragilizada”, enfatizou Gabas.
O ex-ministro ressaltou ainda que apenas 30 países no mundo adotaram proposta parecida de capitalização, que é uma espécie de previdência privada complementar paga pelo trabalhador. Desses, 18 países já viram que não deu certo e desfizeram a proposta; os outros 12 estão tentando desfazer. “O Chile, nosso vizinho, é um desses países que se arrependeu. Hoje, temos no Brasil um sistema de inspiração europeia que se baseia na solidariedade entre gerações. Esse sistema é bancado por contribuições obrigatórias do empregador, do trabalhador e do governo. Eu não entendo por que estão querendo tirar o empregador e o governo desta conta e deixar o trabalhador contribuir sozinho”, questionou.
Já o Secretário Especial da Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho defendeu que a Reforma da Previdência promove justiça para aposentados, trabalhadores e para todos os brasileiros. Os cálculos da equipe econômica do governo federal apontam que a reforma proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. Segundo o secretário, esta economia continua mesmo com as negociações feitas com parlamentares que, entre outros pontos, estão sugerindo a inclusão, como aposentadorias especiais, para algumas categorias. “Eu quero lembrar que governo não gera emprego. Quem gera emprego é o empreendedor. Na hora que tiver a reforma, vamos promover um ciclo virtuoso neste país“, assegurou Rogério Marinho ao público presente.
O representante do governo afirmou ainda que foi feita uma análise minuciosa para se chegar aos números da Reforma. Segundo dados apresentados, 15% dos trabalhadores que ganham mais, representam 47% de toda a renda previdenciária e se aposentam, em média, com um pouco mais de 50 anos. Já população mais pobre se aposenta com cerca de 65 anos, com apenas um salário mínimo. “Com a reforma, os profissionais de todas as categorias, exceto as tidas como especiais, serão nivelados pela idade. Mulheres se aposentarão com 61 anos e meio e os homens, com 64 anos e meio”, esclareceu.
Segundo dados apresentados pelo governo, a média de aposentadoria dos diferentes Poderes tem valores bem discrepantes. No Legislativo é de R$ 29.195,40; no Judiciário, de R$ 19.019,15; no Ministério Público, de R$ 18.283,68; no Executivo, de R$ 8.852,83 e para os aposentados no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 1.371,25.
O senador Styvenson Valentim, que já abriu mão, oficialmente, da aposentadoria do Legislativo, considerou muito interessantes as discussões, que credenciaram a qualidade e importância do evento. O senador ficou satisfeito com o interesse de autoridades e da população do estado pelo assunto. “O público presente fez uma média de 30 perguntas aos palestrantes. As que não puderam ser respondidas no evento, foram encaminhadas para a assessoria do secretário Rogério Marinho e do ex-Ministro Carlos Gabas, para que possam enviar as devidas respostas. Não se trata de defender interesses da esquerda ou da direita. Se trata da economia do país e de direitos trabalhistas que precisam ser assegurados”, esclareceu o senador Styvenson Valentim.
Com informações: Assessoria de Comunicação
