A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deu posse na manhã desta terça-feira (16), aos novos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Natal (Comud) para o biênio 2020/2021. A cerimônia de posse contou com a presença da secretária da Semdes, Sheila Freitas, e do promotor do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre Neto.
A posse foi realizada de maneira virtual utilizando sistema de videoconferência e seguindo as determinações do decreto Municipal de Natal, que combate aglomerações como medida preventiva contra o contágio do novo coronavírus. Foram empossados os representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada.
A titular da Semdes, Sheila Freitas, falou da importância do Conselho como ferramenta de prevenção, amparo e cuidado da pessoa. “A construção do Comud busca fazer com que Natal possa avançar na prevenção, no cuidado e na reinserção social das pessoas que usam drogas e no apoio aos seus familiares. O Conselho faz parte da política pública de prevenção e atendimento, unindo vários segmentos com a missão comum de ajudar dependentes químicos e suas famílias”, comentou.
Os conselheiros da sociedade civil organizada são representados pelo Observatório da População Infanto Juvenil em Contexto de Violência (OBJUVI); Movimento de Redução de Danos ou em Defesa de Pessoas com HIV/ AIDS/ e Hepatites Virais; Associação Reconstruir Cannabis (ARCM); Associação Potiguar Plural; Coletivo Antiproibicionista Cannabisativa (CACA); Instituto do Cérebro; Conselho Regional de Serviço Social do RN; Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região; e Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).
Outras onze vagas são preenchidas por secretarias municipais por meio dos secretários e suplentes. As ações serão empreendidas de maneira integrada envolvendo um leque de iniciativas que caberão nas competências das secretarias municipais de Governo (SMG), de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Sehape), de Saúde (SMS), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), de Esporte e Lazer (Sel), de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), de Educação (SME), de Administração (Semad), de Planejamento (Sempla) de Políticas para as Mulheres (Semul) e de Cultura (Secult).
O Comud faz parte do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud), conforme estabelecido no decreto 11.073/16. Sismud é composto de Comitê Gestor, com função de propor a Política Municipal sobre drogas e definir metas, prioridades e ações do respectivo Plano Municipal; Comud, órgão de fiscalização e acompanhamento de caráter consultivo e deliberativo; e o Fundo Municipal sobre Drogas (Fumud), que captará e gerenciará os recursos a ser destinado ao funcionamento das ações do Sismud.
