A consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais dá mais um passo importante nessa quarta-feira (24), após a assinatura do decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias no final do último mês. A medida coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) divulga o Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Município (DOM) direcionado as entidades da sociedade civil, que nesse momento ficam com a missão de indicar os representantes que vão fazer parte do Conselho.
O Conselho contará com cinco representantes da sociedade civil organizada com assento nas discussões, debates, sugestões e decisões tomadas em seu âmbito, sendo um para cada cadeira: Lésbicas; Gays; Bissexuais; Travestis; e Transexuais.
A entidade que deseje integrar o Conselho deve preencher requisitos básicos determinados no Edital de Chamamento Público, a exemplo de ter representatividade na capital potiguar e apresentar no ato do credenciamento informações como o nome completo da entidade, suas atribuições, nomes completos e CPF dos indicados, além de e-mail válido para contato. As informações devem ser protocoladas na sede da Semdes, situada na Rua Jundiaí, 644, no bairro do Tirol, em Natal.
A secretária da Semdes, Sheila Freitas, lembrou que foi criada uma comissão unindo cinco secretarias municipais que vão ter a responsabilidade de avaliar e validar as entidades que desejem integrar o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. “A Comissão é composta pela Semdes, e pelas secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e a de Cultura. E se por qualquer motivo, não houver indicação de nomes pelas entidades a Comissão fará a indicação, respeitando a lista dos segmentos”, informou a secretária.
O Edital de Chamamento Pública ainda prever o preenchimento de alguns requisitos por parte das entidades. No caso, as mesmas devem protocolar o pedido presencial; apresentar relatório da entidade dos últimos 12 meses de ações desenvolvidas dentro do seu segmento; e expor declaração de órgãos públicos atestando reconhecimento da sua existência legal. “Outro ponto importante é que o representante indicado não poderá possuir vínculo com a Prefeitura do Natal”, acrescentou a secretária Sheila Freitas.
O Conselho será composto por secretarias do município e entidades civis e tem a missão de salvaguardar, discutir e deliberar sobre as políticas públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Natal.
