O pleito de empresários potiguares com relação à segurança jurídica do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) motivou uma fala do deputado estadual Francisco do PT, nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a Casa deve considerar o pedido, para assegurar a geração de emprego e renda no Estado.
“Na reunião que ocorreu ontem, 29, aqui na Assembleia, ficou claro o quanto o programa é benéfico para a economia local. Ouvimos depoimentos que atestam o quanto poderemos, com a iniciativa, atrair novos investimentos, assim como já aconteceu em ouros estados brasileiros”, disse o parlamentar.
Em apartes ao pronunciamento de Francisco, os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB), Cristiane Dantas (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) destacaram que o Proedi não pode representar perdas de receitas municipais. Cristiane, inclusive, pediu que o governo do Estado reconsidere a formatação do programa, para que “não afete a educação e outras áreas estratégicas”.
“Minha posição é de entendimento. Não podemos politizar esse assunto. Pelo contrário. Estaremos ao lado dos colegas deputados tentando encontrar uma solução plausível para que o programa seja implantado sem nenhum prejuízo para as prefeituras, que já passam por uma situação crítica”, aparteou Ubaldo.
Ainda sobre o tema, o deputado estadual José Dias (PSDB) também se posicionou em plenário e defendeu uma solução consensual para a questão. “Se há aqui na Casa uma pessoa que defende o desenvolvimento econômico sou eu. Nós que assinamos o projeto que susta o decreto do Proedi somos favoráveis a que haja, sim, justiça e respeito entre os Poderes. Entendemos que o decreto é inconstitucional pois invade os recursos que já são absolutamente minguados, sem oferecer qualquer compensação”, ponderou José Dias.
Emprego e renda
O tema da geração de emprego e renda foi o link para o deputado Francisco do PT compartilhar em plenário deliberação, também nesta quarta-feira, da Comissão de Finanças e Fiscalização. Sob a relatoria dele, foi aprovado Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual do Trabalho, a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda.
A proposta permite que haja transferências fundo a fundo a partir do Governo Federal para que se coloque em prática ações que possam reduzir o problema do desemprego no RN. O projeto segue agora para a Comissão de Administração.
