O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista ao Meio Dia RN, da 96 FM, afirmou que defende que o piso da enfermagem seja aplicado no Rio Grande do Norte de maneira proporcional e temporária. A situação é consequência do apoio financeiro que o Estado recebeu do Governo Federal, que não é fixo.
“Chegou o dinheiro do Governo Federal. Não é o suficiente. Eu defende e acho mais seguro é implementar o montante que a gente recebeu e de forma temporária, porque a gente não sabe se ano que vem vai receber de novo. Estou falando do ponto de vista técnico”, afirmou Carlos Eduardo Xavier.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 23. A CNM enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a falta de esclarecimentos da Pasta pode contribuir com o atraso do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais de enfermagem.
Os repasses creditados nas contas foram definidos com base nos dados enviados pelos Entes na plataforma InvestSUS. A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema.
Isso resultou em interpretações diversas, levando cada Ente federado a informar dados divergentes dos quais a União, posteriormente, considerou como incluídos para pagamento do piso nos campos de remuneração e outros.
Uma cartilha oficial produzida pelo governo federal que detalha o pagamento do piso foi divulgada somente no dia 18 de agosto, ou seja, mais de um mês após o encerramento do prazo para cadastro pelos Entes. Além disso, a demora na transparência dos dados e a dificuldade dos gestores em acessar o InvestSUS devido à instabilidades nos sistemas têm gerado muitas inseguranças aos gestores municipais para realizarem os trâmites internos do pagamento dos profissionais de enfermagem municipal, bem como os contratualizados.
Falta de comunicação
Os Municípios têm relatado dificuldade de contatar o Ministério da Saúde para obterem informações de qualidade sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União e muitas dúvidas surgiram e dificultam as ações necessárias para a execução do repasse. A CNM recomenda o envio das inconsistências apontadas pelo Ministério da Saúde no InvestSUS para prestadores de serviços contratualizados fazerem as correção dos dados enviados por eles.
Depois, os Municípios terão do dia 1º até o dia 10 de setembro para inserirem os ajustes necessários na plataforma do InvestSUS. Além disso, a entidade reforça aos Municípios a importância de revisão e atualização do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), pois na plataforma podem ser extraídas as informações dos profissionais cadastrados nos estabelecimentos de saúde e utilizados para cruzamento com os dados InvestSUS.
