A utilização de câmeras corporais no sistema penitenciário brasileiro foi tema de discussão na 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). Durante o encontro, autoridades e especialistas destacaram os potenciais benefícios desses dispositivos para aumentar a transparência e a segurança nas prisões.
O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, enfatizou a importância das câmeras corporais não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Ele anunciou um projeto-piloto que visa implementar gradualmente essas câmeras em pelo menos uma unidade prisional de cada estado federativo.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, as câmeras corporais proporcionam transparência às operações no sistema prisional e representam uma ferramenta importante para os policiais penais. Na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta, quatro dispositivos de última geração estão sendo testados em situações cotidianas da unidade. As câmeras possuem recursos como armazenamento criptografado em nuvem, bateria de longa duração, filmagem noturna e um botão de emergência com localização por GPS.
O professor Pedro Souza, da Queen Mary University Of London, apresentou dados que demonstram que a utilização das câmeras corporais não induz ao despoliciamento ou à passividade policial. Em sua pesquisa, ele destacou a falta de evidências nesse sentido.
O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, compartilhou os resultados positivos da implementação das câmeras corporais em todas as unidades prisionais do estado. Segundo ele, houve uma redução significativa, de 50%, nas denúncias contra os policiais penais, além de melhorias nas rotinas de rondas, banhos de sol, sala de aula e assistência de saúde. “As câmeras são fundamentais para a segurança jurídica dos policiais penais e têm inibido agressões, pois geram provas contra os agressores, seja física ou verbalmente”, afirmou.
Alexandre Nascimento, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, enfatizou que a implementação de câmeras corporais no sistema penitenciário é um caminho sem volta. Ele destacou a necessidade de desmistificar situações no sistema prisional e ressaltou o interesse do Estado do Acre em adotar essa tecnologia para aumentar a transparência e a segurança nas prisões.
O debate sobre o uso de câmeras corporais no sistema penitenciário continua, com mais estados considerando sua adoção como uma medida importante para garantir a integridade dos policiais penais, a segurança dos detentos e a transparência nas operações prisionais em todo o país.
