VEREADOR FELIPE ALVES É O RELATOR DO PROJETO NA COMISSÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Natal recebeu na manhã de hoje (8) o secretário municipal de Tributação Ludenilson Lopes para esclarecer sobre matérias encaminhadas pelo Executivo à casa legislativa que visam elevar a arrecadação do município. Pelas mensagens nº 78, 79, 80, 81, as propostas visam, respectivamente, atualizar taxas de licenciamento ambiental, modificar procedimentos contenciosos e revogar isenção fiscal, revogar o Proeduc e modificar o parâmetro de arrecadação da contribuição de iluminação pública (COSIP).
Sobre a COSIP, a prefeitura quer modificar a natureza contratual com a companhia de energia para que não seja obrigada a pagar à empresa cerca de 35 centavos por conta cobrada a cada usuário. Segundo explicou o secretário, a medida não traria impacto para a população. Também quer desvincular do IPTU a taxa de coleta de lixo para que esta não sofra interferência quando houver abatimento no valor do IPTU. Essas duas medidas aumentariam, mensalmente, em R$ 1 milhão cada uma, a arrecadação. O Executivo também propõe a retirada da isenção 40% do ISS para a construção civil.
O vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da comissão, externou preocupação no impacto que a retirada do benefício pode ocasionar ao setor da construção civil. “É preocupante neste momento de crise em que por se tratar de um vetor de empregos que a gente defende para superar a crise. São projetos complexos e precisamos discuti-los e sanar as dúvidas”, disse. O vereador Klaus Araújo (SD) sugeriu que o Executivo elabore uma planilha explicativa. “De quanto vai economizar e para onde vai o dinheiro arrecadado. Essa é a preocupação dos vereadores saber para que áreas será investido”, declarou.
O secretário disse que a construção civil utiliza com mais frequência a modalidade de incorporação que não seria afetada pela retirada do benefício e, por isso, não haveria o impacto nos empregos e justificou que os projetos são alternativas viáveis para minimizar a burocracia e melhorar a arrecadação. “Queremos trazer mais celeridade no contencioso administrativo e corrigir anomalias como a vinculação da taxa de lixo com o IPTU e o pagamento da taxa a COSERN. Esperamos que as dúvidas tenham sido esclarecidas e estamos a disposição para novos esclarecimentos na expectativa de que esses projetos sejam aprovados e ajudem o município a otimizar suas contas”, explicou o secretário.
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