Secretário de Saúde presta contas à comissão na CMN

A Comissão de Saúde , Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta manhã, 13, o secretário municipal de Saúde (SMS), Luiz Roberto Fonseca para a apresentação do relatório do terceiro quadrimestre da pasta. O secretário expôs o quadro de gastos, serviços e funcionários da SMS com valores de contratos e justificando falhas em alguns serviços, quase sempre ocasionados pela falta de repasses, especialmente ao que cabe ao Estado, e pelas dificuldades financeiras.

“Não estamos deixando de investir na área, mas o município está arrecadando menos. Com uma menor arrecadação, o investimento em saúde também cai porque há menos recursos disponíveis”, disse o secretário. Luiz Roberto garantiu que o município investe 26,25% do orçamento geral na área da saúde, bem acima dos 15% que a Constituição determina e revelou que há 6.994 servidores na saúde pública de Natal, que consomem 80% do orçamento oriundo de recursos próprios do município para a pasta. “O que resta é para custeio, apenas 20%. Isso porque ainda não está incluindo aí o custo com cooperativas, pois quando isso acontecer, fatalmente vamos ultrapassar o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

Ele relatou ainda que há gastos que o município precisa cobrir devido a repasses que deveriam ser feitos pelo Estado e os custos com a insegurança, visto que têm ocorrido roubos e arrombamentos nas unidades de saúde. Serão mais de R$ 100 mil com o prejuízo por roubos e arrombamentos. Sobre essa questão, o vereador Aroldo Alves (PSDB) anunciou que já apresentou projeto para ser criado o grupamento especial da guarda municipal para defesa do patrimônio público. “Com capacitação e treinamento para proteger unidades de saúde, escolas, enfim todo o patrimônio público municipal. Está tramitando na comissão e vamos levar a plenário”, disse.

O presidente da comissão de saúde, vereador Fernando Lucena (PT), alertou para uma informação revelada pelo secretário referente à reestruturação de 32 unidades de saúde, com recursos federais liberados desde 2008, mas que ainda falta realizar o serviço em seis delas. “Serão relicitadas, mas como vai ser isso? Os recursos já foram liberados e pede-se reajuste no preço para continuar o serviço. Por que não concluíram e por que não chamou as empresas que ficaram em segunda e terceira colocação? Vamos pedir uma auditoria ao Datasus’, declara o vereador. O relatório apresentado é do terceiro quadrimestre de 2015. O secretário ainda apresentará à comissão o relatório anual de 2015 para que este e os relatórios quadritrimestrais sejam votados pela comissão.