Entre as várias polêmicas mencionadas pelo secretário municipal de saúde (SMS), George Antunes, na entrevista desta quinta-feira (18), no Jornal das 6, destaque também para a fala sobre o piso da enfermagem, que, segundo ele, prefeito algum do Brasil tem condição de pagar sem ajuda do Governo Federal. Segundo ele, do jeito que está posto, vai causar um problema gravíssimo nas prefeituras.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A notícia é da CNN Brasil. A agora Lei 14.581 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Os recursos serão distribuídos aos entes federativos por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O novo piso salarial da categoria de enfermagem passa a ser de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo o texto da lei os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da “incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social”.
Portal 96 FM
