O secretário Estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, acompanhado de parte de sua equipe, esteve nesta terça-feira (27), em audiência com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. A finalidade foi possibilitar ao Poder Executivo, a apresentação dos demonstrativos de avaliação e metas fiscais, relativos aos 1º quadrimestre de 2019, bem como o 3º quadrimestre de 2017 e os 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), no seu §4º, do art.9º.
“Todo quadrimestre somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentar uma série de relatórios de gestão fiscal, que envolve gasto com pessoal, crescimento da receita, crescimento de despesas, nível de endividamento, superávit primário, entre outros. O que estamos fazendo hoje é apresentando esse relatório para a Assembleia Legislativa que já está publicado e já foi entregue para a secretaria do tesouro nacional”, explicou o secretário.
O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, Tomba Farias (PSDB) destacou a importância da audiência, que vai mostrar como estão as contas do Governo do Estado. “Esse é um momento muito importante para que a Assembleia Legislativa possa conhecer a realidade financeira do Rio Grande do Norte”, ressaltou Tomba Farias.
Aldemir Freire revelou, durante a apresentação, que o Estado segue um processo de recuperação de receitas, que as despesas foram controladas de forma rígida ao longo do período e destacou a redução significativa de transferência da União de recursos para a Saúde, de quase R$ 180 milhões que vieram a menos esse ano, em relação ao ano passado, e revelou que os gastos com pessoal ainda continuam acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É preciso que a economia continue crescendo para que as receitas continuem se recuperando, as despesas precisam passar por um controle rígido, limitando sobre tudo o crescimento das despesas com pessoal, visto que essas despesas estão acima do limite permito por lei e é preciso trazer isso para dentro do limite nos próximos anos. Além disso, buscar um apoio maior da união nos repasses de recursos para a saúde, visto que esse é um dos pontos que está travando a execução orçamentária do setor” destacou o secretário.
Diante do exposto pelo secretário e pela equipe da secretaria, o deputado George Soares (PL) destacou o esforço da equipe da pasta em tentar controlar as receitas e despesas do Estado e lembrou que se a PEC dos gastos tivesse sido aprovado nos governos anteriores, à situação seria outra. “Se essa PEC existisse há anos atrás, nós teríamos um controle nesse crescimento dessa despesa que não é só do Rio Grande do Norte e sim das gestões públicas de todo o Estado”, frisou George Soares.
Outro ponto destacado durante a reunião, dessa vez pela deputada Cristiane Dantas (SDD), foi à questão da judicialização na área da saúde. “Essa é uma preocupação de todos, visto que, muitas vezes o cidadão não encontra nos equipamentos de saúde pública o atendimento ou medicamento necessário”, enfatizou. Sobre esse assunto o secretário ponderou “ainda há muito a se discutir sobre essa questão da judicialização da saúde. É preciso um diálogo mais aberto entre a secretaria de saúde do Estado e o Tribunal de Justiça”, explicou Aldemir Freire.
Finalizando a reunião, o deputado Francisco do PT questionou o secretário sobre as ações que estão sendo tomadas para que os problemas sejam solucionados e o Estado volte a ser superavitário. “Deu para notar que a situação ainda é crítica e merece muita atenção e trabalho por parte do governo. Mas é possível estabelecer um prazo para que possamos mudar a situação desse Estado?”, questionou Francisco. De pronta, o secretário respondeu “Não pensem que em quatro anos teremos um estado saudável financeiramente. Estamos lutando para que, nos próximos anos, possamos chegar ao limite prudencial e que possamos, pelo menos, empatar as despesas e as receitas”, finalizou o secretário.
Participaram da reunião o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, e os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.
