A greve da Rede Municipal de Ensino de Natal já dura mais de 20 dias. Nesta terça-feira (19), o secretário adjunto de Educação, Paulo Barra, concedeu entrevista ao programa RN No Ar, da TV Tropical, e pediu o fim do movimento grevista e a consequente retomada dos professores às salas de aula. Ele também falou sobre a previsão de lançamento do edital do concurso público para a categoria.
Em greve desde 28 de março, os professores e educadores de Natal cobram o reajuste de 33,24% no Piso Salarial Nacional. Os problemas estruturais das escolas e a falta de realização de concurso público também foram motivos que levaram à paralisação das atividades. No último dia 8 de abril, uma decisão judicial determinou a suspensão da greve. A categoria, no entanto, seguiu com a paralisação.
“Fazemos um apelo aos educadores e professores que voltem ao trabalho. Existe uma decisão judicial que determinou o retorno imediato às atividades e infelizmente essa decisão vem sendo descumprida por diversos professores ainda. Nosso panorama é de que aproximadamente 45% das unidades de ensino não estão fazendo greve. De um universo de 146 unidades, temos três que estão totalmente paralisadas; e as demais seguem com paralisações parciais”, ressaltou o secretário.
Em 30 de março, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, encaminhou para a Câmara Municipal de Natal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar acerca do Piso Salarial dos professores. Os educadores em greve, porém, se opuseram à proposta. Para eles, o PL “transformaria o Piso Salarial, que é a menor remuneração possível a ser paga à categoria, em Teto Salarial – maior valor possível a ser concedido a uma categoria profissional”. Pela proposta, o Executivo Municipal sugere que os salários dos educadores municipais, em 2022, sejam determinados conforme a carga horária, distribuída da seguinte forma:
- R$ 3.845,63 (40 horas);
- R$ 2.884,23 (30 horas);
- R$ 1.922,82 (20 horas).
Ainda de acordo com a categoria, essa proposta traria a “concessão de uma reposição salarial ínfima sobre o vencimento base vigente dos educadores da Rede Municipal, e dos aposentados que possuem paridade legal”. Os professores alegam também que, na prática, o reajuste real de 33,24%, previsto no Piso Salarial para 2022, alcançaria menos de 1% dos professores da capital.
Sobre esse impasse, o secretário adjunto de Educação alega que o Executivo Municipal já pagava, desde dezembro, um piso de R$ 5.154 para o nível superior com 40 horas. “A dúvida é gerada justamente por um desejo de que, a cada reajuste do piso, Natal também faça um reajuste nesse mesmo patamar de proporção de reajuste do Piso Nacional. Entretanto, a lei que estabeleceu o piso é muito clara em dizer que o piso é o valor mínimo; qualquer valor pago acima disso não haveria obrigatoriedade em conceder novos reajustes no mesmo percentual. Como Natal já tem um piso maior que o piso nacional, não haveria necessidade de um novo reajuste”, disse Paulo Barra.
Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar segue tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Natal. Nesta segunda-feira (18), os professores em greve se reuniram com alguns vereadores para deliberar sobre possíveis adequações à proposta. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), “a conversa resultou no consenso de produzir uma emenda ao PL, buscando garantir a atualização anual para todos, sem distinção, conforme determina a Lei Nacional e a Lei Municipal do Piso”.
“A nossa expectativa é que a Câmara faça emendas ao projeto de lei do Prefeito, que é um projeto para o momento, que trata de atualização para menos de 1% da categoria, e que desconhece a lei municipal do Piso, o plano de carreira do ensino fundamental, a lei da educação infantil, a lei federal do Piso, a Constituição brasileira, enfim. E mesmo que o Prefeito vete, o texto volta aqui para a Câmara, que tem a oportunidade de derrubar o veto e garantir os 33,24% previstos nas leis”, disse Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte-RN.
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