A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (23), uma portaria que regulamenta no âmbito da pasta o regime de jornada e trabalho remoto levando em consideração o decreto de situação de emergência no Município do Natal para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Entre as medidas preventivas tomadas pela gestão da Semdes estão a dispensa do expediente presencial dos servidores e integrantes da Guarda Municipal do Natal, (GMN) com mais de 60 anos, os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas, e as gestantes e lactantes. O documento prever que aqueles cujas atividades não sejam possíveis de serem realizadas remotamente deverão compensar os dias não trabalhados quando cessada a situação de emergência.
Outro iniciativa da Semdes é no tocante ao seu funcionamento durante o período em que vigorar a situação de emergência. Nesse caso, o acesso ao prédio será restrito aos servidores públicos municipais limitando o ingresso das pessoas indispensáveis a execução dos serviços, e pelo tempo estritamente necessário. A Semdes vai disponibiliza canais telefônicos ou eletrônicos de acesso como alternativa para evitar ou reduzir a necessidade de comparecimento pessoal no âmbito da secretaria.
A portaria ainda suspende as férias e licenças-prêmio deferidas ou programadas dos servidores públicos municipais integrantes da GMN. “Essa é uma forma de somarmos esforços no combate a essa pandemia e agirmos de acordo com o decreto municipal sancionado pelo prefeito Álvaro Dias”, acrescentou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
