Lideranças empresariais do Rio Grande do Norte e dirigentes do Sebrae de todo o país cumpriram agenda em Brasília, nesta quarta-feira, 11, para sensibilizar deputados e senadores sobre os impactos negativos da Medida Provisória (MP) 907, que prevê corte de 18,4% no orçamento da instituição em favor da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), transformada em agência de fomento ao turismo. A ideia é sensibilizar os parlamentares a reavaliarem a redação da medida, notadamente o artigo 32, que trata do redirecionamento dos recursos.
O diretor técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti, participou da mobilização, juntamente com o presidente da Federação das Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Afrânio Miranda, o presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Manso Maciel, o diretor da Associação Comercial de Mossoró (Acim), Nilson Brasil. Eles visitaram os gabinetes dos deputados Walter Alves, Fábio Farias, João Maia, Benes Leocádio, Nathália Bonavides, Rafael Motta, General Girão e Beto Rosado, assim como os senadores Styvenson Valetim, Zenaide Maia e Jean Paul Prates.
A comitiva potiguar argumentou e expôs os riscos de prejuízo ao atendimento dos pequenos negócios potiguares, apresentando material informativo com os principais pontos do projeto de lei. “ A retirada de 18,3% dos recursos do Sebrae vai impactar diretamente em tudo o que fazemos. Esse volume representa o orçamento do Sebrae em 14 estados. E por isso estamos colocando para os parlamentares sobre o que entendemos em termos de prejuízos para as microempresas”, explica João Hélio Cavalcanti. Somente no Rio Grande do Norte, o Sebrae atendeu até o início de dezembro cerca de 35 mil empresas, além de outras 45 mil pessoas que ainda pretendem montar um negócio.
Em defesa da microempresa
A posição do Sebrae é que MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional, com o intuito de não prejudicar os milhares de pequenos negócios espalhados pelo Brasil, inclusive os que fazem parte da cadeia produtiva do turismo. A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional.
Há mais de 20 anos, a atuação do Sebrae no segmento do turismo brasileiro é protagonista no atendimento direto aos pequenos negócios, por meio do incentivo ao empreendedorismo, da participação nas discussões de políticas públicas e da realização de estudos e pesquisas sobre o setor, fortalecendo e empoderando as governanças locais.
São mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento.
Em 2019, até o momento, o Sebrae realizou 367.664 atendimentos (consultorias, oficinas, seminários, cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas no setor do turismo (biênio 2019/2020). Os recursos destinados ao Sebrae são privados e aplicados exclusivamente na defesa e no fortalecimento das MPE, que somam 98% dos negócios brasileiros e criaram mais de 752 mil empregos formais este ano. Logo, a retirada de recursos proposta pela MP impacta diretamente nesses atendimentos.
Considerando o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional e a força do Sebrae no apoio e desenvolvimento dos empreendedores nos mais diversos segmentos, a edição desta MP causa estranheza. Retirar os recursos do Sebrae significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups, do trade turístico, da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias. A ABASE apoia a necessidade de promover o turismo, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil.
