A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) informou que não há risco de suspensão do serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no Estado. Segundo a pasta, o serviço segue funcionando normalmente e os pagamentos relacionados ao contrato já foram encaminhados.
De acordo com a secretaria, as notas pendentes foram enviadas para pagamento desde a última sexta-feira 13. Segundo a pasta, o pagamento depende do envio das notas fiscais pelas empresas responsáveis pelo serviço. Após o recebimento do documento, a secretaria realiza auditoria para verificar o uso das tornozeleiras, faz a medição do serviço prestado e, em seguida, efetua o pagamento.
A secretaria também informou que ainda não recebeu notas fiscais referentes aos meses de fevereiro e março. Por isso, segundo a pasta, não é possível haver cobrança desses períodos. “A Secretaria informa que não há risco de suspensão no serviço. O serviço está funcionando normalmente”, informou.
Ainda de acordo com a secretaria, após o envio das notas fiscais pelas empresas, é realizado o processo de verificação para confirmar se todas as tornozeleiras registradas foram utilizadas no período correspondente antes da liberação do pagamento.
A manifestação ocorre após informação divulgada na imprensa de que o Governo do Estado estaria há quase quatro meses sem pagar pelo serviço e que o sistema poderia ser suspenso a qualquer momento.
O monitoramento eletrônico é utilizado no acompanhamento de pessoas privadas de liberdade em regime domiciliar ou em medidas cautelares determinadas pela Justiça.
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