A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (17), o feminicídio no Brasil. De acordo com os dados apresentados, apesar da lei Maria da Penha estar entre as três melhores em defesa das mulheres do mundo, o Brasil é o quinto no ranking de mulheres assassinadas entre 83 países. “É muito grave isso. Tem gente que cria ódio ideológico, de gênero. Diante de uma mulher, de um homossexual, sente uma raiva insana e quer matar. A população está doente. Mata, mata, mata e ainda quer mais argumento para matar. Precisamos passar por um processo de reavaliação humana”, ponderou o senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
Os palestrantes mostraram que a idade média das mulheres vítimas de feminicídio é de 35 anos e a dos assassinos varia de 16 a 80 anos, segundo levantamento feito por agentes da segurança pública do Distrito Federal. “A grande maioria das mulheres é morta dentro de casa e 54% delas tem filhos com menos de 12 anos de idade, que ficam órfãs de pai e mãe porque geralmente o pai mata e depois se suicida ou vai preso”, explicou o representante da Secretaria de Segurança Pública do DF, Alessandro Moretti, que também chamou atenção para a cultura machista no país. “Nós homens sofremos uma lavagem cerebral para sermos o leão que ruge. Precisamos nos libertar disso para formarmos uma nova geração. Temos de fazer igual a Espanha, mudar essa realidade para as nossas crianças não se tornarem nem agressores, nem omissos”, observou Moretti.
No debate também foi citada a portaria que estimula os agentes de saúde da atenção primária a identificar e agir, denunciando casos de abuso, antes que essas mulheres sejam violentadas e mortas. “No SUS há estímulo para a criação de uma rede de atenção psicológica às mulheres vítimas de violência. No Distrito Federal temos o serviço, mas alguns estados do Brasil não oferecem. A proposta é acolher a mulher e seus filhos para cuidar da reabilitação física e mental deles”, explicou Fernanda Falcomer, representante Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
“O feminicídio não é um assassinato passional. Vamos tirar paixão desta história. É um assassinato cruel, brutal. As medidas protetivas precisam ser mais fiscalizadas, 84% das vítimas morrem dentro de casa. Precisamos instituir nas cidades a ronda Maria da Penha”, Reforçou a promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, representante da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também citou um projeto do Rio Grande do Norte como referência de sucesso no trato com os agressores. O Grupo Reflexivo de Homens – Por Uma Atitude de Paz – é um projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte, pioneiro no país, que tem inspirado outras unidades da federação. Formado por homens em processo judicial e envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres, há três anos com índice zero de reincidência de agressividade.
Os convidados foram unanimes em dizer que medidas protetivas, como ficar a 300 metros da casa da vítima são muito básicas e que o risco da flexibilização para o acesso a armas no país, é preocupante. Um estudo de avaliação de risco realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que metade da morte de mulheres ocorre com a utilização de arma de fogo. “É algo muito grave facilitar o acesso a arma. Precisamos intensificar as medidas protetivas e as penas para os agressores”, alertou o representante do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Capez.
“Por eu ser capitão da PM acreditavam que eu era a favor de armar as pessoas. Eu sou policial e nunca comprei nenhuma arma, usava só enquanto estava de serviço. A polícia do meu estado está em greve. É o segundo melhor salário do Nordeste, mas é um dos piores do Brasil. Armar as mulheres não vai substituir a polícia nem vai diminuir o feminicídio. Este é mais um mito. O ex-marido que planeja atentar contra a vida de uma mulher conhece a rotina dela, sabe como se comporta”, considerou o senador Styvenson Valentim.
