O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.
“Essa iniciativa vai ao encontro do clamor social dos surdos, que reclamavam da falta de acessibilidade nas informações da TV, principalmente durante a pandemia, em face da inexistência de intérpretes nas lives informacionais das autoridades públicas nos principais jornais locais.E também na comunicação de propagandas e programas institucionais do governo estadual”, justificou o deputado.
Hermano afirmou que é preciso erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva e promover um ambiente igualitário aos ouvintes. “A Língua Brasileiras de Sinais funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvintes, por isso se faz necessário sua introdução nos meios sociais e comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, afirmou o deputado.
De acordo com o Projeto, as emissoras de TV deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, através dos telejornais locais. As regulamentações complementares deverão ser definidas pelos órgãos competentes do Executivo do RN, ficando facultado aos municípios instituírem o mesmo nas suas propagandas e programas institucionais.
