O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou nessa segunda-feira, 29, que a bancada do PL não aceitará outra proposta que não seja a anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista, o parlamentar classificou propostas alternativas, como a dosimetria das penas, como inconstitucionais e uma “casca de banana” armada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, qualquer medida que não seja a anistia fere a Constituição e não resolveria a suposta injustiça das condenações.
Gonçalves questionou a gravidade das penas aplicadas, citando como exemplo o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.
Ele também acusou ministros do STF de parcialidade, apontando relações políticas e pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado afirmou que a dosimetria beneficiaria não apenas os condenados do 8 de janeiro, mas qualquer pessoa enquadrada nos mesmos tipos penais, configurando, segundo ele, uma afronta à Constituição.
Sargento Gonçalves defendeu ainda a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara e arquivada no Senado, que exigia voto secreto para abertura de ações penais contra parlamentares.
Ele ressaltou que votaria novamente a favor da proposta, que considera fundamental para proteger o Legislativo de interferências do STF.
Segundo o parlamentar, a PEC ofereceria instrumentos para reequilibrar a relação entre os Poderes e fortalecer a democracia, garantindo autonomia ao Congresso diante de pressões externas.
Ele comparou o dispositivo do voto secreto à preservação do sigilo em julgamentos de júri, visando proteger os parlamentares de retaliações.
O deputado criticou a falta de firmeza do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não descartou a possibilidade de nova obstrução por parte da oposição caso a anistia não avance.
Gonçalves defendeu punição coletiva, e não individual, para parlamentares que participaram de atos de obstrução, reforçando que não aceitará “bodes expiatórios” enquanto ele também compartilha da mesma postura.
BNews
