A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN publicou, nesta terça-feira (6), no Jornal Oficial do Município (JOM), decreto mudando o horário de expediente para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.
A mudança foi aprovada no Comitê São-Gonçalense de Resultados, no último dia 1° de julho, visando redução de custos nas despesas operacionais e de custeio dos setores da administração, e não prejudicará a prestação de serviços à população.
Não estão sujeitos à mudança:
I – Os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública municipal e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;
II – Servidores que trabalham em:
a) Regime de plantão;
b) Regime de escala;
c) Creches e unidades escolares;
d) Unidades de saúde;
e) Unidades de assistência social.
III – Procuradores Municipais;
IIII – Auditores e Agentes Fiscais do Tesouro Municipal;
V – Demais órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e poder ser acessado aqui.
