Nessa segunda-feira (11), foi divulgado o relatório final da Auditoria da Arena das Dunas. O trabalho, que teve início após solicitação do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL), foi realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control) em parceria com o mandato do parlamentar e revelou diversas irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
A Auditoria comprovou que o Estado deixou de receber, entre Outubro de 2014 e Julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.
Outro ponto analisado diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até Outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517.483,196,95 referente ao seu financiamento. Mas, o governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.
A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.
O Deputado Estadual Sandro Pimentel irá entrar com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprofundar a investigação a partir dos dados levantados pela Auditoria.
“O trabalho feito pela Auditoria foi excelente! Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora, além da luta para garantir que as recomendações da Auditoria sejam concretizadas, também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na Auditoria. Por isso irei dar entrada no pedido de CPI da Assembleia Legislativa do RN, para seguir cumprindo a prerrogativa de fiscalização que é uma das funções do parlamento”, afirmou Sandro.
A solicitação da CPI será feita ainda essa semana. Para que ela seja instalada, é necessário que 8 deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão – lembrando que as sessões ordinárias da ALRN estão acontecendo de forma virtual por conta da pandemia.
