Nessa quinta-feira (02), o mandato do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL) em conjunto com a Rede Emancipa de Educação Popular entrou com uma Ação Civil Pública reivindicando o congelamento do calendário apresentado pelo INEP, responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A Rede Emancipa oferece cursinhos preparatórios para o Enem gratuitamente em diversas cidades por todo o Brasil e, aqui no Rio Grande do Norte, conta com seis unidades em funcionamento.
Na terça-feira (31), o ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou em seu twitter que o calendário do ENEM está mantido. Para ele, a pandemia “atrapalha todo mundo” de forma igual. Mas, para Sandro e a Rede Emancipa, não é possível manter o calendário normal se não estamos vivendo uma situação de normalidade.
“Não é possível manter o calendário sem que os alunos tenham algumas certezas antes. Não sabemos qual será a extensão dessa crise, quanto tempo teremos que enfrentar a pandemia e a quarentena, e nem qual será a condição dos alunos de escola pública depois dela”, afirmou Tatiane Ribeiro, coordenadora do Emancipa.
Os alunos atendidos pelo cursinho, provenientes de escola pública, hoje não têm sequer a garantia de que conseguirão os documentos necessários para a fazer o pedido de isenção do valor da inscrição já que estão em quarentena e, pelo Brasil, diversas escolas estão fechadas. Além disso, não há garantias da volta do calendário escolar a tempo para que os alunos tenham acesso aos conteúdos cobrados no ENEM; ou ainda, caso passem, muito provavelmente não terão conseguido concluir o Ensino Médio dentro do tempo necessário para se matricularem na universidade. Ou seja, enquanto as escolas privadas funcionam via Ensino à distância, são os alunos da escola pública os mais prejudicados pela manutenção do calendário.