A bancada federal do Rio Grande do Norte comentou a decisão do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a justificativa de que ele “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.
Caso do líder da oposição no Senado Federal, o senador potiguar Rogério Marinho, que lamentou “a atuação do ministro Alexandre de Moraes — caracterizada por inquéritos intermináveis e ordens judiciais que cerceiam a livre expressão e o devido processo legal — tenha culminado nessa medida”.
Em nota nas redes sociais, Rogério Marinho disse que “é constrangedor vê-lo incluído na mesma lista que proscreve líderes de organizações como Hamas, PCC, Hezbollah e Al Qaeda”.
“Defendemos o respeito à soberania nacional e à autodeterminação dos povos e repudiamos o uso político-partidário do Judiciário, que mina a confiança pública e fragiliza a democracia”, acrescentou Marinho, que considera “urgente que o STF retome seu papel de guardião imparcial da Constituição, assegurando as liberdades civis e evitando interpretações abusivas das normas”.
Já o deputado federal General Girão (PL) reserva-se ao direito de não opinar, em função de estar respondendo a um processo nas mãos desse ministro, mas destacou: “Apenas reafirmo que o Brasil precisa de uma Justiça limpa e obediente às Leis do País. No caso, depois de serem avaliados vários fatores, fico triste por ser a primeira vez que somos submetidos a tamanha penalidade internacional. Algo sem precedentes”.
Para Girão, o que mais o preocupa “é a reação que pode haver de outros países e os danos que podemos sofrer caso haja um escalonamento maior da crise”.
“Não se pode brincar no Direito, principalmente quando envolve os objetivos e interesses de outras Nações. No caso dos EUA, destaco apenas que o maior símbolo deles é a Estátua da Liberdade. Não é recado dado, é uma atitude justa da maior democracia do mundo”, finalizou Girão.
A deputada federal Carla Dickson (União) sintetizou o episódio da sanção contra Moraes em sua página na rede social Instagram, com uma frase: “A conta chegou para o ditador de toga!”.
Para a deputada federal Natália Bonavides (PT) “o país que treinou agentes da ditadura para torturar brasileiros agora ataca o judiciário do Brasil por punir quem tentou dar um golpe”.
Bonavides disse que “não deixa de ser coerente. Mas, nem por isso, deixa de ser absurdo. Mais vergonhoso ainda é ver políticos brasileiros aplaudindo de pé. Viraram líderes de torcida de um gringo que quer mandar no nosso país. Isso não é patriotismo é vassalagem”.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT) entende que “a punição imposta pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é uma tentativa autoritária de intimidar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Brasil com uma chantagem imperialista que, associada à tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos a produtos que eles importam do nosso país, tratam o Brasil como se fosse uma neocolônia”.
Mineiro opina que “não houve diálogo, negociação, nem diplomacia nessas medidas que atacam a nossa soberania nacional apenas para tentar livrar da justiça seus apoiadores que atacaram a democracia brasileira”.
“Apesar dos anúncios, o governo do presidente Lula continuará tentando negociar as tarifas para evitar prejuízos às empresas, à população brasileira e à economia nacional”, encerrou.
Tribuna do Norte
