O processo da Comissão Especial de Investigação na Câmara de Natal, que avalia pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, deve, mais uma vez, morrer por perda de prazo. Após decisão judicial que determinou a oitiva da vereadora Brisa, o embate político entre integrantes do colegiado reacendeu. De um lado, o relator Daniel Rendall (Republicanos) sustenta que não houve cerceamento de defesa e acusa a presidente da comissão, Samanda Alves (PT), de agir de má-fé para provocar a caducidade do processo. Do outro, Samanda afirma que todas as decisões foram tomadas colegiadamente, com respaldo da Procuradoria da Câmara, e nega qualquer erro na condução dos trabalhos.
Segundo Daniel Rendall, a definição sobre quem seria ouvido durante a fase de oitivas foi tomada em reunião com a presença dos mandatos envolvidos, cabendo à própria defesa da vereadora indicar se haveria novo depoimento. Ele afirma que Brisa solicitou provas emprestadas de processo anterior, no qual já havia sido ouvida, e que, por isso, não houve novo pedido formal dentro do prazo estabelecido.
“O direito de falar é da defesa. Se quisesse falar novamente, a defesa dela deveria ter solicitado.
Não solicitou”, afirmou o relator, destacando que a alegação de cerceamento só surgiu após o encerramento da fase instrutória.
Daniel também questiona a judicialização do caso às vésperas do fim do prazo legal da comissão, que é de 90 dias. Para ele, a reabertura da instrução neste momento inviabiliza o andamento do processo. “Se ela for ouvida na quinta, não há mais prazo para defesa nem para relatório. O processo morre por prazo decadencial”, disse, acrescentando que respeitará a decisão judicial e não levará o relatório a plenário.
O relator afirmou não acreditar na boa-fé da condução do processo, se referindo à Samanda.
Segundo ele, houve diálogo e estratégia para criação de nulidades que levariam ao arquivamento automático. “Eles criaram as próprias nulidades. Eu acredito que houve má-fé para ganhar isso de W.O.”, declarou.
Já a presidente da comissão, Samanda Alves, rebate as acusações e afirma que a comissão atuou com transparência, reuniões gravadas e acompanhamento constante da Procuradoria da Casa. De acordo com ela, a defesa de Brisa apresentou três pedidos na defesa prévia, provas emprestadas, ofícios e indicação de testemunhas, e o pedido para novo depoimento foi considerado intempestivo.
“A comissão entendeu que ela já havia sido ouvida por meio das provas emprestadas e que o prazo para novo depoimento tinha passado”, explicou. Samanda ressaltou que o calendário do processo foi aprovado e publicado em Diário Oficial e que não havia mais espaço legal para reabrir a fase de instrução sem comprometer o prazo final.
Sobre a decisão judicial, Samanda afirma que irá cumpri-la, convocando a vereadora para depor em até 72 horas úteis, mas reconhece que o processo deve caducar. Ainda assim, nega erro.
“Houve um pedido da defesa e a comissão decidiu não acatar. Isso não é erro, é decisão colegiada”, disse.
Diário do RN
