A presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Natal, Samanda Alves (PT), reagiu às declarações do vereador Daniel Rendall (Republicanos) e a declarações divulgadas em nota pela vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a condução do processo de cassação que tramita na Casa. Em nova conversa com o Diário do RN, nesta terça-feira (03), Samanda afirmou que o relator foi “desonesto” ao acusá-la de má-fé e reiterou que todas as decisões da comissão foram tomadas de forma colegiada, com acompanhamento permanente da Procuradoria da Câmara.
“Não tomei nenhuma decisão sozinha. Todas foram discutidas com os três vereadores”, declarou, sobre a comissão que, além dela e Rendall, tem o vereador Tácio de Eudiane (UB) como membro.
Segundo Samanda, a condução do processo seguiu rigorosamente as orientações técnicas.
“Acompanhei todas as orientações da Procuradoria. Todas”, reforçou, destacando que as únicas decisões que não tiveram unanimidade foram os relatórios, nos quais ela defendeu a manutenção do mandato da vereadora investigada, sendo acompanhada por Tácio, mas teve Rendall como voto contrário.
“Ele está sendo desonesto. Repito: todas as decisões foram tomadas à unanimidade pelos três membros da comissão. Sempre conduzi meus votos ouvindo a Procuradoria, de acordo com a orientação dos procuradores que estiverem presentes na reunião. O desfecho não diz outra coisa”, afirmou.
A parlamentar também contestou a tese de cerceamento de defesa. Sobre a negativa para o depoimento da vereadora neste segundo processo, Samanda explicou que a decisão foi tomada após amplo debate e com respaldo técnico. De acordo com o relato, no dia das oitivas, última reunião antes da votação do relatório final, a defesa pediu que a vereadora fosse ouvida ao final dos trabalhos.
“A comissão não cerceou. Foi negado pela comissão por entender que esse momento para solicitação de diligências já havia passado”, disse.
Ela detalhou que a discussão ocorreu com a presença de procuradores e após suspensão da reunião por cerca de 30 minutos. “Suspendemos a reunião, a defesa saiu da sala, discutimos por quase 30 minutos a decisão que tomaríamos, com a presença de procuradores, e retomamos anunciando que o pedido estava sendo negado”, contou.
Samanda ressaltou que todas as reuniões foram gravadas e contaram com a presença de três a seis procuradores. “As decisões foram tomadas à unanimidade do colegiado”, concluiu.
Ela detalhou que, apesar de feriados, pontos facultativos e de uma espera de 17 dias para que a Mesa Diretora marcasse a primeira sessão de julgamento, os trabalhos foram concluídos dentro do prazo legal de 90 dias.
Brisa afirma que condução da Comissão presidida por Samanda foi ilegal
Em nota enviada à imprensa, a vereadora Brisa Bracchi afirma que a reabertura da fase instrutória do processo de cassação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirma a existência de irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Especial Processante.
Segundo o comunicado, a comissão marcou para o dia 5 de março, às 17h, a oitiva da parlamentar, após decisão judicial que “reconheceu a necessidade de assegurar a regularidade da instrução processual”.
A intimação foi expedida em 2 de março, e a data teria sido definida pela presidência da comissão como a mais próxima possível, respeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência previsto no rito.
A nota destaca que, com o novo calendário, o colegiado ficará sem tempo hábil para cumprir as etapas seguintes do processo, o que inviabilizaria a sessão final de julgamento no plenário. De acordo com a defesa, os 90 dias corridos previstos em lei federal para a conclusão de processos dessa natureza, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, adotado pela Procuradoria da Câmara, seriam extrapolados. O prazo final, segundo o texto, se encerraria no dia 4 de março.
Com a reabertura da instrução, a vereadora sustenta que o processo deveria retomar sua tramitação regular, garantindo o depoimento pessoal, a apresentação de alegações finais e a elaboração de novo relatório pela comissão, etapas que, na avaliação da defesa, ultrapassariam de forma significativa o prazo legal.
Na conclusão da nota, Brisa afirma que, diante desse cenário, o processo deverá ser arquivado “devido às ilegalidades ocorridas em todo o processo”, reforçando a tese de que a condução dos trabalhos pela comissão foi irregular desde o início.
Diário do RN
