Algumas pessoas vêm tendo a inscrição no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal negada com a mensagem de que o CPF já teria sido utilizado anteriormente. Nesta quinta-feira, uma reportagem publicada pelo EXTRA mostrou que foram identificados pagamentos irregulares a estudantes universitários, servidores, além de militares das Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Cidadania, é possível saber se qualquer requerimento foi feito e os dados utilizados entrando no site consultaauxilio.dataprev.gov.br.
A instituição também tem uma página com o passo a passo para acompanhar a situação dos pedidos. Se o cidadão encontrar alguma inconsistência no requerimento, é possível fazer uma denúncia pelo canal Fala.Br, uma plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, disponível em https://falabr.cgu.gov.br ou pelos telefones 121 ou 0800 – 7070 – 2003.
Após fraudes, Dataprev diz que cruzamento de dados precisa ser aprimorado
Após técnicos do governo identificarem que jovens de classe média e servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, a Dataprev admitiu que o trabalho de cruzamento de dados para verificar quem tem direito ao benefício precisa ser aprimorado.
Em nota, a estatal afirmou que, diante do tamanho e da urgência da operação, casos pontuais podem acontecer: “Trata-se de uma operação inédita e seu aprimoramento precisa ser realizado durante o processo, em função da urgência da situação. A metodologia e as dificuldades têm sido amplamente explicadas e casos pontuais são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude de processamento de dados de milhões de requerimentos em bloco”.
O vice-presidente da área de tecnologia da Caixa Econômica Federal, Cláudio Salituro, disse que o banco é obrigado a fazer o pagamento do auxílio em um prazo de 48 horas a partir do recebimento da autorização pela Dataprev. Segundo ele, a Caixa não tem gestão sobre a aprovação dos cadastros finalizados no seu sistema.
A irregularidade foi possível porque fraudadores não informaram dados sobre a renda familiar. Segundo técnicos da equipe econômica, a omissão não foi verificada com o rigor máximo porque não foram checados os dados sobre dependentes nas declarações do Imposto de Renda. Assim, filhos ou cônjuges de pessoas com alta renda e que fraudaram o sistema foram beneficiados.
A Dataprev alerta que as pessoas que omitirem dados no cadastro para requerer o benefício, no sistema da Caixa Econômica Federal, podem incorrer em crime e ser enquadradas no Código Penal brasileiro. Pela lei que criou o auxílio, somente são elegíveis trabalhadores com renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Para descobrir se seu CPF foi usado para pedir o auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania explica que é possível saber se um requerimento foi feito e quais dados foram utilizados entrando em www.cidadania.gov.br/consultaauxilio. Se o cidadão encontrar alguma inconsistência no requerimento, é possível fazer uma denúncia pelo canal Fala.Br, disponível em https://falabr.cgu.gov.br ou pelos telefones 121 e 0800-70702003.
A Caixa informou nesta quinta-feira que já pagou o auxílio emergencial para 52,3 milhões de pessoas, num total de R$ 49,9 bilhões.
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