Durante o primeiro dia de atividades do Governo em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra participou da reunião especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN (CONSEPE) que aprovou a regulamentação da Lei 10.480/2019 – a qual institui a adoção da cota étnico-racial e do argumento de inclusão regional para o Processo de Seleção de Vagas Iniciais 2020 (PSVI) da Universidade – sancionada pela Governadora Fátima Bezerra. A reunião, que aprovou a minuta de resolução foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 26, nas instalações da Reitoria da UERN.
“A UERN aprovou a regulamentação da lei que trata do sistema de acesso aos cursos de graduação. Como professora e governadora, é uma alegria ter sancionado a Lei que estabelece a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional. Essa lei simboliza mais educação, mais acesso ao ensino superior”, afirmou Fátima.
Ela lembrou que a Uern já é protagonista na democratização do acesso ao Ensino Superior com as cotas sociais e a de 5% para pessoas com deficiência. A governadora ressaltou também que hoje quase 90% dos alunos da UERN são de origem popular, demonstrando a importância do papel da UERN no Estado. “São filhos de trabalhadores e trabalhadoras. É uma felicidade ver a UERN, cada vez mais, adotando um sistema de acesso ao Ensino Superior plural, democrático e participativo, reforçando a sua marca de universidade socialmente referenciada”, declarou.
Conforme a Legislação, das vagas do PSVI destinadas pela UERN à cota social, 58% será destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual atende proporcionalmente à população autodeclarada no RN, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde 2002, a UERN adota as cotas sociais, destinando 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. “Dento desse percentual de cotas para estudantes de escola pública, iremos destinar parte destas vagas para a cota étnico-racial”, explicou o reitor Pedro Fernandes. A inclusão das cotas étnico-raciais não altera o percentual de vagas destinadas à ampla concorrência.
A resolução definiu ainda o argumento de inclusão regional, que tem como objetivo priorizar o acesso de estudantes do estado do RN, acrescentando 10% à nota dos estudantes potiguares no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Vale ressaltar que o argumento de inclusão regional é destinado a estudantes que concluíram os ensinos fundamental e médio em escolas do RN, sejam elas públicas ou particulares”, esclareceu o pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas.
Pedro Fernandes frisou que o argumento de inclusão regional possibilita uma maior democratização do acesso de estudantes do RN às vagas nos cursos da UERN. Ele ilustrou que no curso de Medicina, por exemplo, a diferença das notas obtidas entre o primeiro e o último selecionados nas vagas das cotas sociais foi de 1,5 ponto. “Com a adoção do argumento de inclusão regional, a estimativa é que tenhamos mais de 90% das vagas de cursos, como Medicina, preenchidas por alunos do RN”, disse.
AÇÕES DO GOVERNO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
A Lei estadual 10.480/2019, que estabelece a adoção da cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional para as vagas nos cursos de graduação da UERN, representa mais uma ação do Governo do Estado em prol de melhorias na Educação. Os investimentos e ações abrangem desde a educação básica até o ensino superior.
Para se ter uma ideia, desde o início do ano foram sancionadas três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação, incentivar a liberdade de expressão nas escolas, à leitura e à escrita e valorizar o idoso através do esporte e da educação.
Além disso, o Governo reforça o compromisso de contratar aproximadamente 400 professores efetivos e reformar 62 escolas através do Programa Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, como também prevê dobrar as escolas de tempo integral até 2024, conforme previsto no Plano Estadual de Educação.
Durante o primeiro dia de atividades do Governo em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra participou da reunião especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN (CONSEPE) que aprovou a regulamentação da Lei 10.480/2019 – a qual institui a adoção da cota étnico-racial e do argumento de inclusão regional para o Processo de Seleção de Vagas Iniciais 2020 (PSVI) da Universidade – sancionada pela Governadora Fátima Bezerra. A reunião, que aprovou a minuta de resolução, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, nas instalações da Reitoria da UERN.
“A UERN aprovou a regulamentação da lei que trata do sistema de acesso aos cursos de graduação. Como professora e governadora, é uma alegria ter sancionado a Lei que estabelece a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional. Essa lei simboliza mais educação, mais acesso ao ensino superior”, afirmou Fátima.
Fátima lembrou que a Uern já é protagonista na democratização do acesso ao Ensino Superior com as cotas sociais e a de 5% para pessoas com deficiência. “Agora, a Universidade institui a cota étnico-racial e a o argumento de inclusão regional está ampliando”, disse. A governadora ressaltou ainda que hoje quase 90% dos alunos da UERN são de origem popular, demonstrando a importância do papel da UERN no Estado. “São filhos de trabalhadores e trabalhadoras. É uma felicidade ver a UERN, cada vez mais, adotando um sistema de acesso ao Ensino Superior plural, democrático e participativo, reforçando a sua marca de universidade socialmente referenciada”, declarou.
Conforme a Legislação, das vagas do PSVI destinadas pela UERN à cota social, 58% será destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual atende proporcionalmente à população autodeclarada no RN, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde 2002, a UERN adota as cotas sociais, destinando 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. “Dento desse percentual de cotas para estudantes de escola pública, iremos destinar parte destas vagas para a cota étnico-racial”, explicou o reitor Pedro Fernandes. A inclusão das cotas étnico-raciais não altera o percentual de vagas destinadas à ampla concorrência.
A resolução definiu ainda o argumento de inclusão regional, que tem como objetivo priorizar o acesso de estudantes do estado do RN, acrescentando 10% à nota dos estudantes potiguares no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Vale ressaltar que o argumento de inclusão regional é destinado a estudantes que concluíram os ensinos fundamental e médio em escolas do RN, sejam elas públicas ou particulares”, esclareceu o pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas.
Pedro Fernandes ressaltou que o argumento de inclusão regional possibilita uma maior democratização do acesso de estudantes do RN às vagas nos cursos da UERN. Ele ilustrou que no curso de Medicina, por exemplo, a diferença das notas obtidas entre o primeiro e o último selecionados nas vagas das cotas sociais foi de 1,5 ponto. “Com a adoção do argumento de inclusão regional, a estimativa é que tenhamos mais de 90% das vagas de cursos, como Medicina, preenchidas por alunos do RN”, disse.
AÇÕES DO GOVERNO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
A Lei estadual 10.480/2019, que estabelece a adoção da cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional para as vagas nos cursos de graduação da UERN, representa mais uma ação do Governo do Estado em prol de melhorias na Educação. Os investimentos e ações abrangem desde a educação básica até o ensino superior.
Para se ter uma ideia, desde o início do ano foram sancionadas três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação, incentivar a liberdade de expressão nas escolas, à leitura e à escrita e valorizar o idoso através do esporte e da educação.
Além disso, o Governo reforça o compromisso de contratar aproximadamente 400 professores efetivos e reformar 62 escolas através do Programa Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, como também prevê dobrar as escolas de tempo integral até 2024, conforme previsto no Plano Estadual de Educação.
